29/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:48

Recebidos os autos
24/07/2023 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 13:52

Processo Desarquivado
06/06/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 22:01

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
18/04/2023 02:21

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SCHEVINSKI em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1012655-12.2022.8.11.0041.

EXEQUENTE: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 109466097, 111512136 e 111512137.

Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no Id. 109480869.

Após as anotações de estilo, arquive-se.

P.R.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
16/03/2023 17:00

Processo Desarquivado
16/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 08:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/02/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 18:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
04/11/2022 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.
09/09/2022 15:00

Juntada de Ofício
06/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:23

Decisão interlocutória
25/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 15:42

Transitado em Julgado em 25/08/2022
23/08/2022 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 16:53

Juntada de Petição de resposta
08/07/2022 07:02

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a medida liminar concedida, determinar ao requerido que observe os prazos estabelecidos na Portaria n. 389/2015/SEMA, referente à análise e validação do CAR/MT–100.459/2017 em 07.07.2016, relacionado ao imóvel rural denominado Fazenda Menina Linda 1, localizado no Município de Ipiranga do Norte (MT), sem prejuízo do preenchimento integral dos requisitos exigidos por lei, devendo o cumprimento desta decisão ser comprovado nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO o ESTADO DE MATO GROSSO ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos temos do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC/2015.

Sem custas, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Estadual n. 7.603/01.

Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o direito controvertido tem valor certo não excedente a 500 (quinhentos) salários-mínimos, nos termos do artigo 496, §3°, inciso II, do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor, e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
06/07/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 14:31

Conclusos para julgamento
23/06/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 19:11

Juntada de Petição de resposta
27/04/2022 17:20

Decisão interlocutória
25/04/2022 15:36

Conclusos para decisão
20/04/2022 19:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:55

Juntada de Petição de resposta
11/04/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:07

Concedida em parte a Medida Liminar
05/04/2022 18:13

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:13

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 23:24

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/04/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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