TJMT - 1008063-18.2017.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERALDO DUARTE DA SILVA

CPF *23.***.*04-88

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME

CNPJ: 11.148.857/0001-70

MARIA DE FATIMA DUARTE

CPF *92.***.*60-72

Advogados

ANDERSON AMARAL ROSA

OAB: 26045/MT

CPF *92.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 30/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 28/07/2025 23:59

  • 30/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 28/07/2025 23:59

  • 30/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 07/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 07/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

  • 05/07/2025 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

  • 03/07/2025 17:29

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 17:29

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 10:23

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:16

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 27/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:59

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 05/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

  • 06/11/2024 09:12

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 09:12

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 05/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 09:12

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 05/11/2024 23:59

  • 14/10/2024 02:03

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:31

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 02/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 20:04

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 28/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59

  • 26/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 25/06/2024 23:59

  • 26/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 25/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:22

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:40

    Devolvidos os autos

  • 13/06/2024 12:40

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de intimação

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de intimação

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de decisão

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/01/2024 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 23:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 06:25

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/12/2023 09:05

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 16/12/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/12/2023 01:19

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:16

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:16

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:53

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:53

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/12/2023 18:05

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2023 21:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 12:36

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 09:36

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:36

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:36

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2023 06:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 02:59

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 03:04

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/07/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 11:39

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 20:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2020 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2020 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 12:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/03/2019 12:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/03/2019 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2018 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2018 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2018 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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