01/09/2025 09:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:06

Processo Reativado
26/08/2025 09:50

Devolvidos os autos
26/08/2025 09:50

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
14/05/2025 21:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/05/2025 21:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO J P LTDA - ME em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de CYBELE ARAUJO DE SOUZA EIRELI em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 10/04/2025 23:59
02/04/2025 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO J P LTDA - ME em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 19/03/2025 23:59
18/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 17/03/2025 23:59
17/03/2025 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/03/2025 16:10

Desentranhado o documento
12/03/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de WENDER DA SILVA AZEVEDO em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO J P LTDA - ME em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 11/03/2025 23:59
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/03/2025 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2025 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/12/2024 04:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/11/2024 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/10/2024 15:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/10/2024 16:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO J P LTDA - ME em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
13/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:45

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/07/2024 19:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/04/2024 20:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 21:01

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 17:18

Expedição de Mandado
28/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:10

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:10

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:10

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:35

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:35

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:35

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:05

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 07:37

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 08:28

Expedição de Mandado
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001520-48.2021.8.11.0005.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOZENIL COSTA LUBE, NIVALDO GOMES DA SILVA, JOILSON RONDON DA COSTA, PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA, CYBELLE ARAUJO DE SOUZA EIRELLI-EPP, SUELMEI CAMPOS BARBOSA-ME Vistos etc.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JOZENIL COSTA LUBE, JOILSON RONDON DA COSTA, PAULO CESAR DA CRUZ FONSECA, NIVALDO GOMES DA SILVA, SUELMEI CAMPOS BARBOSA-MT e CYBELLE ARAUJO DE SOUZA EIRELLI-EPP, pela prática de atos de improbidade administrativa.

De acordo com o despacho de id. 104960002, os autos foram remetidos ao CEJUSC para sessão de conciliação visando possível autocomposição entre as partes nos termos do art. 17-B da LIA.

Em seguida, os autos retornam com acordo pactuado na sessão de conciliação, pugnando, assim, pela homologação.

Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como visto, os requeridos JOZENIL COSTA LUBE, JOILSON RONDON DA COSTA, PAULO CESAR DA CRUZ FONSECA e NIVALDO GOMES DA SILVA e o requerente MINISTÉRIO PÚBLICO ajustaram acordo em sessão de conciliação, no qual requerem a homologação do acordo para que produzam os efeitos legais, bem como acordam em renunciar o prazo recursal.

Em relação aos requeridos SUELMEI CAMPOS BARBOSA-MT e CYBELLE ARAUJO DE SOUZA EIRELLI-EPP, o Ministério Público apresenta proposta de acordo.

Assim, inexistindo quaisquer óbices à autocomposição, conforme formulada na espécie, a homologação do acordo é medida de rigor.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do novel Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes JOZENIL COSTA LUBE, JOILSON RONDON DA COSTA, PAULO CESAR DA CRUZ FONSECA, NIVALDO GOMES DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, em relação aos requeridos (JOZENIL COSTA LUBE, JOILSON RONDON DA COSTA, PAULO CESAR DA CRUZ FONSECA e NIVALDO GOMES DA SILVA).

Outrossim, determino a intimação dos requeridos SUELMEI CAMPOS BARBOSA-MT e CYBELLE ARAUJO DE SOUZA EIRELLI-EPP para se manifestar quanto a proposta de acordo ofertada pelo Ministério Público.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
16/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:34

Homologada a Transação
15/08/2023 16:04

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:04

Recebimento do CEJUSC.
15/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada em/para 15/08/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA
15/08/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:35

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:35

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 21/07/2023 23:59.
16/07/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Certifico e dou fé, em consonância com o disposto no artigo 20 do Provimento 15/2020 TJ/MT, e despacho ID 104960002, foi agendada audiência de conciliação para o dia 15/08/2023 às 14:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo.

As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador.

Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes observar que para utilização do smartphone é necessária à instalação prévia do aplicativo (antes de acessar o link de audiência), que se encontra disponível gratuitamente no play store/ app store.

Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE4ODQzZjMtOGI5My00MjlkLWJjMjAtMzMxYjlkZDI0OTRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2215ef545f-97cb-42bc-96ee-fb97088db611%22%7d (Assinado Digitalmente) RENATA MAURA PIRES SANTOS PAIM Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ SEDE DO CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: Av.

Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78049-075 - WhatsApp Business: (65) 3648-6519.
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:55

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA
03/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JOZENIL COSTA LUBE em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 11:48

Recebidos os autos.
21/12/2022 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/12/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
27/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 08:45

Decorrido prazo de MARCOS WAGNER SANTANA VAZ em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 13:54

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:54

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:54

Decorrido prazo de JOILSON RONDON DA COSTA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 08:20

Decorrido prazo de Cybelle Araujo de Souza EIRELLI-EPP em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 09:39

Publicado Citação em 15/03/2022.
15/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:57

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:34

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:31

Decorrido prazo de Suelmei Campos Barbosa-ME em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 17:10

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 04:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:14

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:13

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:12

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:11

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:09

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 18:02

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 08:41

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 11:50

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:46

Expedição de Mandado.
13/08/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 13:56

Conclusos para decisão
03/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:04

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/07/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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