TJMT - 0004357-83.2013.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 16:32
Baixa Definitiva
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31/05/2025 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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31/05/2025 16:32
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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31/05/2025 16:29
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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27/05/2025 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59
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06/05/2025 02:01
Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO FERRAZ em 05/05/2025 23:59
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29/04/2025 14:19
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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03/04/2025 02:04
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 18:06
Provimento por decisão monocrática
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19/03/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59
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21/02/2025 02:01
Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO FERRAZ em 20/02/2025 23:59
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17/02/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos
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10/02/2025 13:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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10/02/2025 13:48
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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10/02/2025 13:20
Juntada de Petição de agravo interno
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30/01/2025 02:08
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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30/01/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 18:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1229
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28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
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28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
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28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
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28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
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28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
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28/01/2025 18:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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14/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
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14/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
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21/08/2024 17:01
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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21/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos
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21/08/2024 11:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229
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04/07/2024 16:08
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 12:15
Conclusos para decisão
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02/07/2024 15:58
Juntada de Certidão
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02/07/2024 15:58
Juntada de Certidão
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01/07/2024 17:53
Recebidos os autos
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01/07/2024 17:53
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0004357-83.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 48.747,48 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VARZEA GRANDE LTDA.
Endereço: Avenida Cuiaba, n. 500, (LOT FIGUEIRINHA), Jardim Gloria , VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-100 Nome: VANDERLEI ANTONIO FERRAZ Endereço: RUA ANTONIO BATISTA PEREIRA, N 3447, SAO JUDAS TADEU, VOTUPORANGA - SP - CEP: 15500-057 Nome: LUIZ FELIPE COSTA RODRIGUES Endereço: ESTRADA DA GUARIA , N C 163, CONDOMINIO TERRA NOVA, AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃO, S/N, 23 DE SETEMBRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-903 Nome: LUIZ ANTONIO DA ROSA Endereço: Rua Cuiaba, 500, (LOT FIGUEIRINHA), vila Arthur , VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-100 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida.
Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FRIGORIFICO VARZEA GRANDE LTDA. e outros (3), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa.
Débito Atualizado: R$ 48.747,48 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Várzea Grande/MT, 29 de junho de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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