24/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:30

Recebidos os autos
24/04/2025 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/04/2025 14:02

Processo Desarquivado
24/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 28/01/2024
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 18:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:49

Juntada de comunicação entre instâncias
05/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009768-12.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: REGINALDO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Por força da decisão da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso, no bojo dos autos nº 1001289-16.2023.8.11.9005, com a afetação do caso ao julgamento do IRDR Tema 08 , SUSPENDO o trâmite da presente demanda, até deslinde da controvérsia.

Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria.

Com a comunicação de julgamento final, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
26/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
15/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Intimação do requerente para manifestar, no prazo de 05 dias, quanto a petição do executado, de Id. 134138080.
10/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 22:43

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:03

Expedição de Mandado
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 03:18

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009768-12.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: REGINALDO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Analisando os presentes autos, constato que até o momento o executado não comprovou a obrigação de fazer.

Todavia, como se trata de implementação de adicional, o próprio exequente pode tem meios para conferir.

Assim, considerando o decurso de mais de 6 meses, intime-se a exequente para manifestar se foi cumprida a obrigação de fazer.

Se negativo, determino que se proceda, com urgência, com a intimação pessoal do SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ou quem suas vezes fizer, pelo meio convencionado, bem como de sua Procuradoria (via sistema), para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Cumprida a obrigação de fazer, prossiga-se com a obrigação de pagar, expedindo-se o precatório e/ou a RPV (procedendo o cadastro no SRP).

Caso não tenha sido expedido o precatório e/ou a RPV, faculto à Parte apresentar cálculo com a atualização monetário no prazo de 5 dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:14

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 20:03

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 20:03

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 20:03

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 07:26

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 01:50

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:53

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:52

Processo Desarquivado
18/08/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 18:01

Transitado em Julgado em 20/07/2021
21/07/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 18:11

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 03:11

Publicado Sentença em 25/06/2021.
25/06/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:03

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2021 13:03

Julgado procedente o pedido
14/06/2021 16:38

Conclusos para julgamento
14/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/06/2021 19:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:42

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:15

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:06

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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