12/11/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 18:59

Baixa Definitiva
05/11/2022 18:59

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022 18:59

Transitado em Julgado em 05/11/2022
05/11/2022 00:36

Decorrido prazo de RENATO DIOMAR WERNER em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA CARLIENE BARROS GIACOMOLLI em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:59

Publicado Acórdão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL COM PEDIDO LIMINAR – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ARBITRAMENTO EM SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL – NATUREZA EXTRACONCURSAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que se a sentença que os arbitrou foi prolatada após o pedido de recuperação judicial, o crédito terá natureza extraconcursal.
07/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:40

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.
04/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 18:43

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:44

Conhecido o recurso de ELOI VITORIO MARCHETT - CPF: *04.***.*87-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
30/09/2022 18:59

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 00:36

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.
20/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:19

Conclusos para julgamento
24/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
24/07/2022 16:22

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:26

Decorrido prazo de RENATA BONI CUNHA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA CARLIENE BARROS GIACOMOLLI em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:26

Decorrido prazo de RENATO DIOMAR WERNER em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:23

Publicado Acórdão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL COM PEDIDO LIMINAR – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ARBITRAMENTO EM SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL – NATUREZA EXTRACONCURSAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que se a sentença que os arbitrou foi prolatada após o pedido de recuperação judicial, o crédito terá natureza extraconcursal.
24/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:53

Conhecido o recurso de ELOI VITORIO MARCHETT - CPF: *04.***.*87-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
23/06/2022 15:51

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
10/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:00

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2022.
15/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/05/2022 15:53

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2022 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2022.
04/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:23

Recebidos os autos
03/05/2022 14:23

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
30/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:13

Determinada Requisição de Informações
29/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 00:01

Publicado Informação em 18/04/2022.
18/04/2022 21:50

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:49

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:47

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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