TJMT - 1028353-12.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:52
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 02:12
Decorrido prazo de GIULIANE LOPES DE MEDEIROS em 08/11/2024 23:59
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01/11/2024 02:24
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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01/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2024 14:48
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:48
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
30/10/2024 14:48
Realizado cálculo de custas
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13/05/2024 07:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2024 07:46
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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12/05/2024 01:05
Recebidos os autos
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12/05/2024 01:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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08/03/2024 22:47
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 22:47
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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08/03/2024 22:47
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 28/02/2024 23:59.
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02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
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02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
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14/02/2024 04:06
Publicado Sentença em 14/02/2024.
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13/02/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028353-12.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que foi designada sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa para sua ausência (ID. 138993452).
Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.
A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.
TJ/MT.
Turma Recursal Única.
Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.
Data de Julgamento: 10.09.2020).
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
10/02/2024 08:48
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2024 08:48
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
02/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 20:22
Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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25/01/2024 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 13:42
Juntada de Termo de audiência
-
19/01/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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19/01/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2023 13:34
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2023 22:38
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 01/12/2023 23:59.
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26/11/2023 02:48
Juntada de entregue (ecarta)
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24/11/2023 01:19
Decorrido prazo de CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:19
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 05:27
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
14/11/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 15:43
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2023 15:32
Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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08/11/2023 18:24
Audiência de conciliação realizada em/para 31/10/2022 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
08/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1028353-12.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 31/10/2022 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: RAFAEL GUBOLIN CASTILHO 18/07/2023 12:20:31 -
18/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 23:32
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2022 23:59.
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31/10/2022 23:51
Juntada de Termo de audiência
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28/10/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 15:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/10/2022 09:10
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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08/10/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
08/10/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2022 18:09
Audiência de Conciliação designada para 31/10/2022 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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15/06/2022 14:01
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2022 16:10
Audiência de Conciliação cancelada para 16/06/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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10/02/2022 05:50
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/02/2022 23:59.
-
02/12/2021 12:49
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 12:49
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 12:49
Decorrido prazo de CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 18:29
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 11:00
Decorrido prazo de CELIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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23/11/2021 06:30
Publicado Decisão em 23/11/2021.
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23/11/2021 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 15:14
Concedida a Medida Liminar
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19/11/2021 10:09
Conclusos para decisão
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19/11/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 10:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 16/06/2022 08:00.
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19/11/2021 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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