04/09/2025 12:48

Juntada de comunicação entre instâncias
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de AMILTON EDER MAYER em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FABIO DOGLAS MAYER em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59
08/08/2025 05:38

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a AMILTON EDER MAYER - CPF: *17.***.*38-68 (REU), FABIO DOGLAS MAYER - CPF: *83.***.*70-63 (REU) e GUSTAVO NUNES MAYER - CPF: *53.***.*97-59 (REU).
21/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 03/02/2025 23:59
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:10

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FABIO DOGLAS MAYER em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de AMILTON EDER MAYER em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/07/2024 13:30, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE
08/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de AMILTON EDER MAYER em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIO DOGLAS MAYER em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 14/05/2024 23:59
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/07/2024 13:30, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE
09/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de FABIO DOGLAS MAYER em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de AMILTON EDER MAYER em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 22:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024 09:33

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 09:32

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 09:32

Decorrido prazo de AMILTON EDER MAYER em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 09:32

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:47

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES MAYER em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 05:12

Decorrido prazo de FABIO DOGLAS MAYER em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:57

Publicado Decisão em 27/02/2024.
08/03/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
06/03/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

Finalidade: Promover a intimação da parte requerida acerca da manifestação do autor no id. 143053339, para, querendo, manifestar-se nos autos.
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 10:04

Audiência de conciliação realizada em/para 28/02/2024 14:15, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE
01/03/2024 10:03

Juntada de
29/02/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 16:40

Expedição de Mandado
27/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000390-06.2023.8.11.0085 - Autor: JOAO RECH DE ARAUJO e outros - Réu: GUSTAVO NUNES MAYER e outros (2) Vistos (id. 141511419). 1.

Trata-se de ação de despejo e rescisão contratual, proposta por João Rech de Araújo e esposa em face de Gustavo Nunes Mayer, Fábio Douglas Mayer e Amilton Eder Mayer, todos qualificados nos autos do processo.

Os autores alegam, em síntese, que em outubro de 2020 firmaram contrato de arrendamento rural com o primeiro réu, Gustavo Nunes Mayer, referente à área de sua propriedade, correspondente a aproximadamente 700 hectares, localizada Comunidade 10ª Agrovila de Terra Nova do Norte/MT.

Aduzem, em síntese, que o primeiro réu descumpre, reiteradamente, o contrato de arrendamento rural, pois subarrendou aos demais réu, Fábio Douglas Mayer e Amilton Eder Mayer, além de subutilizar a área, já que, embora tenha arrendado 700 hectares, a área agricultada atualmente é de pouco mais de 100 hectares, deixando o restante sem qualquer manutenção, potencializando a formação de “juquira”, causando danos, portanto, na citada área.

Ainda, afirmam que até mesmo a área plantada foi abandonada pelos réus, os quais, ao não aplicarem as técnicas condizentes com as culturas, tiveram resultados ínfimos a ponto, inclusive, de inviabilizar a colheita.

Ventila-se, ademais, o descumprimento normas ambientais, sobretudo no que se refere ao descarte de embalagens de agrotóxicos, o que acarreta, além de danos ambientais, provável autuação pelos órgãos de proteção.

Por fim, notificou o primeiro réu quanto ao descumprimento do contrato e o intento de rescindir a avença de modo amigável.

No entanto, foram contranotificados sob a alegação de que os réus também pretendem o distrato, porém, desde que devidamente indenizados.

Em id. 123149852, novas informações trazidas pelo autor, apontando o desrespeito do "vazio sanitário", além de uma suposta produção de provas ideologicamente falseadas e pagamento em atraso da renda.

Dessa forma, pugnou pela concessão de tutela de urgência para que seja autorizado o despejo com a desocupação da Fazenda Correntão pelos réus. 2.

Recepcionada a causa pela decisão de id. 123252885, o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência dos requisitos necessários.

Ademais, foi determinada a realização de audiência de conciliação e citação da parte ré. 3.

Os réus apresentaram contestação no id. 127560342, oportunidade em que aduziram, em síntese, que apesar de o contrato ter sido formalizado apenas em nome de Gustavo Nunes Mayer, eles trabalham de forma coparticipativa, fato que sempre foi de conhecimento do autor.

Relatou, que apesar de o contrato de arrendamento dispor sobre uma área total de 700 hectares, o arrendatário pode cultivar tanto quanto lhe seja possível em cada ano de safra, pagando rendo apenas da área efetivamente cultivada.

Sustentou, outrossim, que a baixa produtividade das safras de milho e soja decorrem da grande presença de animais do arrendatário na área plantada.

Informou que enviaram uma máquina para a área na data de 01/07/2023, todavia, foram surpreendidos pelo caseiro que impediu a entrada sob ordem do autor.

Por fim, impugnou todas as alegações do autor e pela concessão de tutela de urgência para a retomada da posse da área arrendada, argumentando que foram impedidos de trabalhar na área pelo autor, que obteve a posse de forma abrupta e sem qualquer motivação. 4.

A parte ré reiterou o pedido liminar no id. 128869280. 5.

Impugnação à contestação apresentada no id. 140525773. 6.

O autor formulou novo pedido de tutela de urgência no id. 141511419, sustentado fato novo - o abandono da área objeto da lide, haja vista que os réus resolveram não realizar qualquer plantio no local.

Desse modo, alega urgência em reaver a área pelo risco de extinção da área agricultável. É o relatório. 7.

Conforme se infere dos pedidos de tutela de urgência, formulados por ambas as partes, a parte ré pretende reaver a posse da área em litígio, sob o argumento de que foi impedido de trabalhar no imóvel pelo autor.

Já a parte autora autor sustenta abandono a área e não realização qualquer tipo de plantio. 8.

Desse modo, com vistas à prestigiar o contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor em id. 141511419, no prazo de 02 dias, com urgência. 9.

Sem prejuízo, DETERMINO a realização de auto de constatação da área em litígio, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça averiguar acerca de eventual abandono e impedimento de ingresso na área. 10.

Por fim, verifica-se da contranotificação extrajudicial juntada no id. 120950653, ao que parece, a rescisão contratual é fato incontroverso entre as partes, remanescendo apenas eventuais questões indenizatórias. 11.

Desse modo, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, para se buscar, em tempo razoável, a solução, ainda que parcial do litígio, de modo consensual, sobretudo visando a mitigar os prejuízos de ambas as partes. 12.

Assim sendo, com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo a audiência de conciliação para o dia 28/02/2024, às 14h15min. 13.

A audiência será realizada na modalidade virtual, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado, que já está ciente da lide. 14.

Intimem-se as partes para que participem do ato, acessando à sala de audiência, no link que será anexado ao processo. 15.

Fica autorizado o uso de computador ou celular tipo smartphone, devendo observar as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessita a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop.

Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela.

Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) Ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, com internet de boa qualidade, de preferência fixa, em local seguro e silencioso, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso.

Assim que chegar o seu momento de participar, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66)99208.1798 e/ou email: [email protected]. 16.

Após tudo cumprido, voltem os autos do processo conclusos para deliberações. 17.

Diligências necessárias. 18.

Cumpra-se com urgência.

Terra Nova do Norte/MT, 23 de fevereiro de 2024.

Fernando Akio Maeda Juiz Substituto
23/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:47

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2024 14:15, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE
23/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:49

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
06/02/2024 08:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2024 00:00

Intimação

Finalidade: intimar a parte autora acerca da contestação e demais manifestações juntadas aos autos
02/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:02

Juntada de comunicação entre instâncias
13/09/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
06/09/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Certifico, nos termos do inciso VIII, do art. 148, da Seção VI, da CNGC nº 39/2020, que impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora, para que, em 5 (cinco) dias, promova a juntada ao processo dos atos/diligências/andamentos que lhe competem, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir.
08/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 03:57

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:42

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:42

Decorrido prazo de JOAO RECH DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO, nos termos da legislação processual vigente, que intimo a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado DE CITAÇÃO da audiência de conciliação a ser designada.

O referido valor deverá ser recolhido mediante guia judicial e o envio do comprovante de pagamento para este Juízo, com a respectiva identificação dos autos.
14/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 21:09

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 10:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/06/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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