02/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:08

Recebidos os autos
07/07/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 01:06

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:36

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 17:36

Juntada de Alvará
02/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:57

Homologada a Transação
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59
27/03/2024 09:33

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 17:00

Expedição de Mandado
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1000122-22.2023.8.11.0094 EXEQUENTE: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS EXECUTADO: CREUZA DOS SANTOS Vistos, etc.

Ante a ausência de quitação do débito pela parte executada e existindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line de valores, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes à parte executada e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial.

Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.

Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).

Caso contrário, intime-se o credor para que requeira o que de direito, no prazo de 10 dias.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Por fim, restando a diligência infrutífera, indique o (a) exequente outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
16/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 13:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/01/2024 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
11/01/2024 15:35

Juntada de recibo (sisbajud)
15/12/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 04:05

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
30/09/2023 12:23

Recebidos os autos
30/09/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/08/2023 02:13

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ Processo: 1000122-22.2023.8.11.0094 EXEQUENTE: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS EXECUTADO: CREUZA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos. 1.

Estando em termos, recebo a inicial. 2.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorários advocatícios (art. 829, caput, do Código de Processo Civil). 3.

O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em 2 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de viabilizar a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal. 4.

Assim, tão logo verificada a inocorrência do pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este Juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). 5.

Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação de acordo com a pauta deste Juizado Especial (artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/95), quando poderá o executado oferecer embargos, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95, sob pena de prosseguimento da execução. 6.

Efetuada a penhora e designada data, intimem-se as partes para comparecer à respectiva audiência de conciliação, com as advertências dos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei nº 9.099/95. 7.

Se o Oficial de Justiça não localizar o devedor e bens penhoráveis, intime-se o exequente a indicá-los, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 8.

Se assim requerido, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º), atentando-se ainda às hipóteses de seu cancelamento e às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida ou ao não cancelamento oportuno (art. 828, §§ 2º e 5º). 9.

Cumpridas as diligências acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto
20/07/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 08:40

Expedição de Mandado
20/07/2023 01:27

Decisão interlocutória
14/03/2023 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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