TJMT - 1019367-98.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RICARDO EUGENIO BAZAN

CPF *34.***.*37-22

TOMAZ NASSR BAZAN

CPF *21.***.*76-06

Advogados

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

OAB: 24630/MT

CPF *54.***.*93-18

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

FLAVIO IGEL

CPF *70.***.*63-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 11:25

    Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

  • 12/09/2025 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 03:19

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 12:41

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:33

    Determinado o arquivamento

  • 26/06/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/05/2025 01:39

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 22/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 02:55

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 28/04/2025 02:20

    Publicado Sentença em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:14

    Baixa Administrativa

  • 24/04/2025 13:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59

  • 10/01/2025 05:15

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 09/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/12/2024 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/04/2024 23:59

  • 22/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 01:37

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 01:03

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Código Processo nº 1019367-98.2023.8.11.0003 Vistos etc.

    I - O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC.

    Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual.

    Cooperar é agir de boa fé.

    O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível.

    Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed.

    Salvador: Ed.

    Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento.

    Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”.

    Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas.

    Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo.

    Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

    Após a apresentação das provas pelas partes, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC.

    Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II - Após a especificação de provas, dê-se vista ao representante do Ministério Público.

    III - Intime.

    Cumpra.

    Rondonópolis-MT/2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 30/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2023 11:28

    Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

  • 17/08/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 01:39

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Código Processo nº: 1019367-98.2023.8.11.0003 Vistos etc.

    Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

    Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista estarem presentes os requisitos legais.

    Cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC.

    Expeça o necessário.

    Intime.

    Cumpra.

    Rondonópolis-MT/2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 18/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 01:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2023 01:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 16/07/2023 01:57

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2023 01:53

    Alterado o assunto processual

  • 16/07/2023 01:53

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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