TJMT - 0000344-54.2012.8.11.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:34
Publicado Acórdão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
02/09/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2025 15:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
29/08/2025 14:18
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
29/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 12:35
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2025 10:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 27/08/2025 23:59
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 27/08/2025 23:59
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 27/08/2025 23:59
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 27/08/2025 23:59
-
28/08/2025 02:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 27/08/2025 23:59
-
20/08/2025 01:49
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59
-
20/08/2025 01:45
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59
-
15/08/2025 19:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2025 01:59
Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.
-
15/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2025 19:05
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 19:04
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 17:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/07/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
19/07/2025 00:45
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 18/07/2025 23:59
-
19/07/2025 00:45
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 18/07/2025 23:59
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19/07/2025 00:45
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 18/07/2025 23:59
-
19/07/2025 00:45
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 18/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 15/07/2025 23:59
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16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 15/07/2025 23:59
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16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
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16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
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16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 15/07/2025 23:59
-
16/07/2025 02:13
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 15/07/2025 23:59
-
11/07/2025 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2025 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2025 02:05
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
09/07/2025 02:05
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
09/07/2025 02:02
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
08/07/2025 02:19
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
08/07/2025 02:19
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
05/07/2025 07:47
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 23:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2025 19:35
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 19:34
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 19:29
Desentranhado o documento
-
04/07/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 19:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/07/2025 19:21
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2025 02:11
Publicado Acórdão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 15:22
Conhecido o recurso de CARMEN BIRCHES BIRTCHE - CPF: *22.***.*36-15 (APELANTE), CLODIOMAR BIRTCHE - CPF: *32.***.*33-34 (APELANTE), ESPÓLIO DE MANOEL BIRTCHE registrado(a) civilmente como MANOEL BIRTCHE - CPF: *22.***.*09-34 (APELANTE), IND. FRIGORIFICA N
-
24/06/2025 17:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
24/06/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2025 11:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/06/2025 02:09
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 18/06/2025 23:59
-
19/06/2025 02:09
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 18/06/2025 23:59
-
19/06/2025 02:09
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 18/06/2025 23:59
-
19/06/2025 02:09
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 18/06/2025 23:59
-
19/06/2025 02:09
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59
-
18/06/2025 15:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/06/2025 08:22
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2025 02:00
Publicado Intimação de pauta em 06/06/2025.
-
08/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
06/06/2025 19:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/06/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 19:34
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 17:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/06/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 17:09
Retirado pedido de pauta virtual
-
04/06/2025 17:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/06/2025 17:08
Pedido de inclusão em pauta
-
30/05/2025 02:06
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 29/05/2025 23:59
-
30/05/2025 02:06
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 29/05/2025 23:59
-
30/05/2025 02:06
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 29/05/2025 23:59
-
30/05/2025 02:06
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 29/05/2025 23:59
-
30/05/2025 02:06
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59
-
29/05/2025 12:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
28/05/2025 20:17
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 20:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/05/2025 19:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/05/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 02:17
Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
17/05/2025 11:21
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2025 16:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/04/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:34
Desentranhado o documento
-
22/04/2025 15:34
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 12:24
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 10:25
Recebidos os autos
-
09/04/2025 10:25
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2025 19:09
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 19:09
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
12/02/2025 19:05
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de CARMEN BIRCHES BIRTCHE em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de MANOEL BIRTCHE em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de CLODIOMAR BIRTCHE em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:09
Decorrido prazo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
-
21/01/2025 01:02
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
17/01/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 17:20
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2025 06:33
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2025 06:33
Expedição de Outros documentos
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15/01/2025 06:33
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CARMEN BIRCHES BIRTCHE - CPF: *22.***.*36-15 (APELANTE), CARMEN BIRCHES BIRTCHE - CPF: *22.***.*36-15 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), CLODIOMAR BIRTCHE - CPF: *32.***.*33-34 (APELANTE), CVR AGRO-INDUSTRI
-
07/01/2025 18:52
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 12:17
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:04
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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