29/07/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 02:14

Recebidos os autos
16/09/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 07:30

Recebidos os autos
21/06/2024 07:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 01:17

Recebidos os autos
21/06/2024 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 01:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:48

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 18:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/03/2024 01:49

Decorrido prazo de INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE em 28/02/2024 23:59.
09/03/2024 01:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:07

Publicado Decisão em 21/02/2024.
24/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014927-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE

Vistos.

Trata-se de pedido de suspensão da execução, para fins de possível denunciação à lide, formulado pela parte executada.

Ocorre que, a teor do disposto no art. 10 da Lei nº 9.099/95, “não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência”.

Ademais, o pedido de suspensão contraria os princípios que regem os Juizados Especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição), razão pela qual INDEFIRO o pedido de id. 129381790.

Outrossim, com relação ao petitório da parte exequente, necessário se faz a adequação de sua pretensão à norma processual vigente, mesmo porque, não há como atingir patrimônio de pessoa jurídica que não figure como parte executada, sem que haja a desconsideração da personalidade jurídica (inversa/invertida).

Desta forma, intime-se a parte exequente para adequar sua pretensão, no prazo de 05 (cinco) dias, fundamentando-a e juntando nos autos o contrato social da empresa, em que demonstra o quadro de dirigentes e associados com poderes de gestão, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da execução.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
19/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:05

Decorrido prazo de INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:27

Decorrido prazo de INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:40

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014927-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE Visto.

A parte Credora pretende pesquisa no sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), como forma de buscar patrimônio das partes Devedoras, para quitação do débito.

Contudo, embora o sistema tenha sido instituído pelo CNJ, inexiste no âmbito dos Juizados Especiais de Mato Grosso a disponibilização das condições de cumprimento sendo, portanto, inaplicável a medida a presente reclamação.

Ademais, o sistema Sisbajud é suficiente à eventual demonstração de valores possíveis de penhora, o que já foi realizado nos autos, motivo pelo qual, indefiro a pretensão.

Ainda, na decisão de id. 109595504, foram realizadas as pesquisas nos sistemas online disponibilizados, tendo como resultado no INFOJUD: “A resposta foi positiva, permanecendo em Secretaria o resultado, para conferência em balcão (parte e/ou advogado), vedada a extração de cópia por qualquer meio (xerocópia/foto/filmagem etc);” No entanto, a parte exequente, além de não apresentar manifestação nos moldes da decisão de id. 110668557, pugnou novamente pela realização de buscas de patrimônio, a qual já foi realizada, estando disponível para conferência em balcão, na secretaria deste juízo.

Sendo assim, intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
17/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:47

Decorrido prazo de INDIANARA MARIA ANTKIEVICZ DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:35

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/02/2023 16:25

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2022 13:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 07:10

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 15:45

Expedição de Mandado
15/08/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 09:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 04:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2022 14:08

Juntada de
10/06/2022 22:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 14:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 04:16

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:41

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2021 16:56

Decorrido prazo de ANTONIA CORREA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 01:24

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:31

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 02:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 14:47

Expedição de Carta AR.
14/06/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:13

Conclusos para decisão
15/04/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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