15/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 25/11/2024 23:59
18/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:25

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 08:01

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 30/10/2024 23:59
31/10/2024 08:01

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 30/10/2024 23:59
30/10/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:33

Juntada de Ofício
29/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:27

Processo Desarquivado
24/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/09/2024 14:28

Processo Reativado
27/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Recebidos os autos
28/04/2023 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2023 01:49

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc.

Da análise do processo, verifica-se que frustrada tentativa de penhora, ante a ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte devedora (ID. 101716635).

Portanto, DEFIRO o pedido de ID. 107437352 e determino a emissão da Certidão de Crédito em favor da parte exequente, a qual será expedida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, acima transcrito.

Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse da certidão de crédito a parte exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517, do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Quanto à expedição de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la.

Outrossim, antes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito.

Após, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de concordância tácita.

Havendo concordância, ou nada requerido, expeça-se a respectiva certidão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
10/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 17:13

Conclusos para decisão
16/01/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 27/10/2022 23:59.
12/11/2022 00:04

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 07:54

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

III – Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para impulsionamento da execução, no sentido de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

De Rondonópolis para Cuiabá, 18 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
18/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/10/2022 15:53

Juntada de recibo (sisbajud)
23/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 08:34

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:41

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2022 17:20

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:19

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 08:16

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003604-34.2021.8.11.0001.

AUTOR: VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA REU: FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO Vistos, etc.

Diante da inércia das partes, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
08/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:25

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 14:15

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:15

Decorrido prazo de FERNANDO WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 07:25

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:38

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2022 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 15:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:59

Recebimento do CEJUSC.
05/11/2021 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
05/11/2021 16:59

Conclusos para julgamento
05/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:45

Audiência de Conciliação realizada em 05/11/2021 08:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/11/2021 20:14

Recebidos os autos.
04/11/2021 20:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/10/2021 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 01:47

Publicado Intimação em 02/09/2021.
03/09/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:51

Audiência de Conciliação designada para 05/11/2021 08:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/08/2021 05:36

Decorrido prazo de VIVIANE CAMARGO NEVES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 09:59

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:28

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2021 16:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/07/2021 18:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:08

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 16:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/02/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011491-32.2022.8.11.0002

Fidelis de Moraes

Crefisa S.A. Credito Financiamento e Inv...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1001704-13.2022.8.11.0023

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Janaina Claudino Miranda

Advogado: Luiz Carlos Bofi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000580-91.2019.8.11.0025

Glicerio Basilio

Juciele de Aguiar Willers

Advogado: Fernando Ferrari de Queiroz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1013212-19.2022.8.11.0002

Sandra Regina Bolandino Rocha

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1012964-53.2022.8.11.0002

Marluci Cristina Ribeiro

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2022 17:53

Exibir Processo