TJMT - 0000314-07.2012.8.11.0013
1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
09/09/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 15:08
Juntada de Petição de guia de execução penal
-
29/08/2025 22:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2025 04:57
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 19/08/2025 23:59
-
20/08/2025 03:48
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 19/08/2025 23:59
-
14/08/2025 19:27
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
12/08/2025 17:21
Expedição de Outros documentos
-
12/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:21
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2025 15:32
Recebidos os autos
-
07/08/2025 15:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 15:00
Expedição de Mandado
-
05/08/2025 14:59
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
05/08/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 18:13
Juntada de mandado de prisão
-
01/08/2025 01:57
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2025 13:34
Recebidos os autos
-
30/07/2025 13:34
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 29/07/2025 12:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
30/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 13:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/07/2025 02:51
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 29/07/2025 23:59
-
30/07/2025 01:18
Decorrido prazo de JOANA TEODORA CHAPINI em 28/07/2025 23:59
-
29/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 00:38
Decorrido prazo de EUNICEIA DA SILVA SOUZA em 25/07/2025 23:59
-
24/07/2025 20:53
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 11:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/07/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 11:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/07/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 11:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/07/2025 17:22
Processo correicionado
-
23/07/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:51
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2025 15:55
Processo em correição
-
09/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 03:15
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 04/07/2025 23:59
-
26/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 14:32
Expedição de Mandado
-
17/06/2025 04:34
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 16:40
Recebidos os autos
-
13/06/2025 16:40
Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 29/07/2025 12:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
13/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 09:29
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 10/06/2025 23:59
-
05/06/2025 13:47
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
04/06/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:17
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 18:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2025 02:11
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 05/05/2025 23:59
-
25/04/2025 03:25
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 09:15
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:08
Processo Reativado
-
06/03/2025 09:31
Devolvidos os autos
-
13/12/2024 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
19/11/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
11/11/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 23:38
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2024 17:45
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2024 17:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2024 09:33
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO em 02/09/2024 23:59
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 02/09/2024 23:59
-
26/08/2024 02:38
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:38
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:13
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 22/07/2024 23:59
-
19/07/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/07/2024 02:10
Publicado Sentença em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2024 13:00
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2024 13:00
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/06/2024 14:10
Processo correicionado
-
25/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:45
Processo em correição
-
21/05/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 08:27
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 01:14
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 20/05/2024 23:59
-
14/05/2024 12:01
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 16:33
Expedição de Mandado
-
22/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
09/03/2024 04:54
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 16:29
Recebidos os autos
-
07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/03/2024 14:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
06/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 14:39
Expedição de Mandado
-
28/02/2024 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 17:06
Juntada de Petição de certidão
-
26/02/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 16:05
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:38
Expedição de Mandado
-
27/11/2023 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/11/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
18/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
01/11/2023 02:17
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 31/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 09:14
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/03/2024 14:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA PROCESSO 0000314-07.2012.8.11.0013 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de EVERALDO PASCOAL CHAPINA, pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2º, II e IV, c.c. art. 14, II, do Código Penal, c.c.
Lei 11.343/2006.
Conforme Termo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada na data de 20.07.2023 foi procedido a oitiva das testemunhas Graziane Rossi dos Santos e Lauren Hayane da Silva Yokomizo.
O Parquet insistiu na oitiva da vitima Euniceia da Silva Souza e das testemunhas Ronei da Cruz Oliveira e José Antonio Ribeiro.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 06 de março de 2024, às 14h30min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT.
Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2RjNTJhZGEtNzUyNS00YmE5LThmZDgtNjljYmUwZTZlYmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda/MT.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado.
Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo.
Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera.
Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos.
Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2RjNTJhZGEtNzUyNS00YmE5LThmZDgtNjljYmUwZTZlYmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Pontes e Lacerda-MT, 26 de outubro de 2023.
Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1056/2023) -
26/10/2023 14:16
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:16
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2023 07:19
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 05:51
Decorrido prazo de EVERALDO PASCOAL CHAPINA em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:54
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 0000314-07.2012.8.11.0013 Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: EVERALDO PASCOAL CHAPINA.
Data e Horário: Quinta-Feira, 20 de julho de 2023, 17h00min.
PRESENTES AO SISTEMA TEAMS.MICROSOFT Juíza Substituta: Dr.(a) Djéssica Giseli Küntzer (presencial) Autor(es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotor de Justiça: Dr.
Eduardo Antonio Ferreira Zaque Advogado: Luiz Fernando Menezes Carvalho - OAB MT28643-O Testemunhas: Graziane Rossi dos Santos e Lauren Hayane da Silva Yokomizo.
OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas ao sistema de videoconferência.
Instada a solenidade, procedeu-se as oitivas das testemunhas presentes.
A audiência foi realizada por meio de sistema de videoconferência (Teams.microsoft) entre Defesa, Ministério Público, CDP local e o Juízo desta comarca, nos termos do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
DELIBERAÇÕES Pela MMª.
Juíza foi decidido: Abro vistas as partes para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias endereço/telefone atualizado da vítima e testemunhas ausentes.
Após, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento em continuação.
Nada mais havendo a consignar, por mim, Maria Natally Barbosa Soares, estagiaria, foi lavrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pela magistrada presidente do ato, a teor do Provimento 15/2020, da CGJ.
TERMO DE COMPARECIMENTO Vítima/Testemunhas “OITIVA DIGITAL” Autos nº 0000314-07.2012.8.11.0013 Aos 20 dias do mês de julho do ano de 2023, às 17h00, compareceu(ram), por meio de videoconferência, perante o MMª.
Juíza Substituta, Djéssica Giseli Küntzer, e demais partes mencionadas no termo, o(s) seguinte(s) depoente(s) abaixo elencado(s), cujo(s) depoimento(s) pessoal(is) foi(ram) tomado(s) e gravado(s) digitalmente sem qualquer oposição dos mesmos.
Graziane Rossi dos Santos e Lauren Hayane da Silva Yokomizo.
Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 144/2023) -
21/07/2023 11:53
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 11:52
Recebidos os autos
-
21/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/07/2023 17:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
20/07/2023 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 14:32
Juntada de Petição de certidão
-
20/07/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2023 13:06
Expedição de Mandado
-
20/07/2023 11:56
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2023 06:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
19/07/2023 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 15:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/07/2023 15:24
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:24
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:09
Expedição de Mandado
-
14/07/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/07/2023 17:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
-
22/06/2023 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 23:13
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:12
Processo Desarquivado
-
01/03/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 08:55
Arquivado Provisoramente
-
13/04/2022 08:55
Recebidos os autos
-
13/04/2022 08:54
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
24/02/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 02:55
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.
-
06/02/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
03/02/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/07/2019 02:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/07/2019 02:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/07/2019 01:09
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/07/2019 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/07/2019 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
26/06/2019 01:41
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
25/06/2019 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/06/2019 02:29
Redistribuição (Redistribuicao)
-
25/06/2019 02:29
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
25/06/2019 01:58
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
01/09/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
31/08/2016 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2016 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/08/2016 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2016 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/08/2016 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2012 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
06/02/2012 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/02/2012 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
06/02/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
02/02/2012 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/02/2012 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2012 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2012
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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