02/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:15

Recebidos os autos
20/11/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 07:37

Processo Desarquivado
20/10/2023 07:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023
20/10/2023 07:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 08:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:19

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA ELLER MONTEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:43

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA ELLER MONTEIRO em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036881-70.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: PRISCILA COSTA ELLER MONTEIRO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
11/09/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 13:42

Homologada a Transação
06/09/2023 05:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:40

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:39

Recebimento do CEJUSC.
22/08/2023 16:39

Audiência de conciliação não-realizada em/para 22/08/2023 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/08/2023 14:27

Recebidos os autos.
21/08/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/08/2023 02:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:16

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA ELLER MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036881-70.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: PRISCILA COSTA ELLER MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/08/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
21/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 21:49

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2023 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/07/2023 21:49

Distribuído por sorteio
20/07/2023 21:40

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007168-75.2022.8.11.0004

Chefe do Posto Fiscal Avancado de Barra ...

Natal Ximenes

Advogado: Fernando da Silva Reis

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002428-39.2018.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Adriana da Cruz Olmedo

Advogado: Daniel Nascimento Ramalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000656-75.2017.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

William Alves da Silva

Advogado: Rodrigo da Costa Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037551-11.2023.8.11.0001

Myrella Pianta Nogueira

Claro S.A.

Advogado: Karolina Tabosa Lampier

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/07/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1047021-48.2020.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Mariana Clara Ribeiro de Almeida

Advogado: Fabiula Muller

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2020 09:20

Exibir Processo