20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIELEN ALVES DA SILVA em 27/05/2024 23:59
13/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:24

Recebidos os autos
07/05/2024 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 01:17

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:31

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 17:11

Juntada de Alvará
02/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:09

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIELEN ALVES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LETICIA EMANUELLY ALVES PAIVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:45

Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
07/03/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:27

Expedição de Ofício de RPV
07/03/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005993-03.2023.8.11.0007

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária proposta por L.

E.

A.

P. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos.

A inicial foi recebida ao ID 123886973, concedendo-se à autora a gratuidade da justiça, indeferindo-se a tutela pleiteada, assim como designando-se estudo social perícia médica.

Estudo social constando a situação fática e de miserabilidade da parte requerente.

Juntado laudo pericial ao ID 136251283, constatando-se a requerente é incapaz para a vida independente.

Em sede de contestação, sob o ID 142354108 a autarquia requerida propôs acordo para a solução do conflito.

Em seguida, ID 142445652, a parte autora se manifestou concordando com a proposta, pugnando pela homologação do acordo, bem como, pela expedição de RPV para pagamento das parcelas retroativas do benefício. É o relatório.

HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e DECLARO extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Isenta a autarquia requerida ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 3º, I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001.

Honorários sucumbenciais conforme acordado entre as partes.

OFICIE-SE a CEAB-DJ acerca da presente sentença homologatória, conforme pugnado pela requerida.

CONDENO o INSS ao pagamento dos honorários periciais, fixados na decisão sob o ID 123886973 e DETERMINO sua requisição junto à AJG.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

EXPEÇA-SE RPV no valor total de R$ 40.325,50 (quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) para pagamento do valor indicado em favor da parte autora.

Havendo o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.
28/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:32

Homologada a Transação
26/02/2024 15:52

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:19

Juntada de Petição de laudo pericial
30/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de LETICIA EMANUELLY ALVES PAIVA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Autora, na figura de seu patrono, para comparecer à perícia designada para o dia 27/10/2023, às 14h45min, a ser realizada no Hospital Geral desta urbe (Rua das Orquídeas, 135 Setor – H), pela médica Dra.

Fernanda Sutilo Martins.
16/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005993-03.2023.8.11.0007

Vistos.

Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC c/c artigo 6º, inciso XIV da Lei nº. 7.713/88 c/c artigo 9º, VII da Lei nº. 13.146/15 (Portador de Deficiência), consigno a tramitação prioritária do presente feito.

DEFIRO a gratuidade de justiça diante da presunção de veracidade da afirmação da Requerente (pessoa física) de que não possui recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, nos termos do §3º, do Art. 99, da Lei 13.105/15.

Entendo necessária, para análise do pedido de tutela de urgência, a realização de perícia médica.

In casu, através do Ofício nº 003/2013-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 19/06/2013, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda com que, em benefícios previdenciários afetos à área médica, bem como à estudo quanto à condição socioeconômica, seja primeiramente realizada a perícia, para após ser procedida à sua citação, objetivando conferir maior celeridade ao deslinde da demanda, tendo encaminhado ao Juízo, na oportunidade, os quesitos para serem respondidos pelo expert.

Assim, determino a imediata realização de ESTUDO SOCIAL na residência da parte autora, com o fim de verificar o preenchimento do requisito objetivo previsto na Lei n.º 8.742/93, consistente na condição de hipossuficiência econômica e, para tanto, NOMEIO a Assistente Social credenciada nesta Comarca para realização do estudo social na residência da parte autora, pelo que FIXO os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), em observância à tabela V da Resolução nº 00305/2014-CJF.

ENCAMINHE-SE à Assistente Social cópia da inicial, da presente decisão e dos quesitos eventualmente apresentados pela parte autora e dos quesitos ofertados pelo INSS (arquivados na Secretaria da Vara), consignando o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo de estudo social ao Juízo.

Competirá à Assistente Social verificar a real condição financeira do núcleo familiar da parte autora, relatando minuciosamente acerca da residência, se trata-se de imóvel próprio ou alugado, qual a quantidade de cômodos na casa, quais os bens móveis que guarnecem à residência, se possui veículos, qual a renda auferida pela família e outras informações relevantes ao deslinde da causa, devendo ainda responder aos quesitos formulados pelas partes.

Outrossim, nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perita judicial a Dra.

Talita Borges Rodrigues Aguiar, CRM/DF nº 29713, para realizar a perícia médica na parte autora.

No ponto, ante a imensa dificuldade em obter o aceite de médicos peritos para a execução do nobre encargo que lhes é atribuído, FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), excepcionando-se a tabela V da Resolução nº 305/2014-CJF com o ensejo de prestar uma tutela de mérito mais célere e efetiva (arts. 4º e 6º, do CPC).

ENCAMINHE-SE à Sr.

Perita cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte requerida (cuja cópia se encontra encartada no ofício supra mencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A deficiência ocasiona impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Qual o grau do impedimento? c) Os impedimentos, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? d) A parte autora em razão da deficiência que o acomete e dos impedimentos ocasionados é capaz de gerir sua própria vida sem a intervenção de terceiros? Uma vez designada data para realização da perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

Após a juntada do relatório de estudo social e do laudo pericial, CITE-SE o requerido, com o encaminhamento dos autos, devendo constar as advertências dos artigos 344 e que o prazo para contestar é de 30 (trinta) dias.

Em decorrência do Ofício Circular n.º 001/2016-PFE-INSS, deixo de agendar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, diante da impossibilidade de comparecimento dos procuradores da autarquia requerida por insuficiência de recursos humanos.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca dos laudos, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o relatório de estudo social e sobre o laudo pericial, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo in albis para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para as deliberações pertinentes.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
21/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a L. E. A. P. - CPF: *90.***.*18-94 (AUTOR(A)) e MARIELEN ALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*88-70 (REPRESENTANTE).
21/07/2023 13:37

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:45

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 14:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio
19/07/2023 16:53

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006153-28.2023.8.11.0007

Marlon Fernando de Araujo

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000009-83.1998.8.11.0087

Estado de Mato Grosso

Avelino Maia

Advogado: Ben Hur Marimon

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/05/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006169-79.2023.8.11.0007

Angelica Malvina Polizelli

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1030144-96.2021.8.11.0041

Silmara Denise Barwinski Pereira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jose Arlindo do Carmo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/08/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1007356-34.2023.8.11.0004

Andressa Nunes de Souza

Patricia Marciano Gomes

Advogado: Agenor Rodrigues de Oliveira Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2023 15:42

Exibir Processo