07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
10/12/2023 01:13

Recebidos os autos
10/12/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2023 01:30

Decorrido prazo de PAULO SENABIO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:37

Publicado Sentença em 30/10/2023.
29/10/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA Processo: 1006589-87.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): PAULO SENABIO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FANAIA VIEGAS

Vistos.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes.

Deste modo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se observando as cautelas e anotações de estilo, cientes as partes de que, havendo inadimplemento, poderão requerer o desarquivamento e postular a execução nos mesmos autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cáceres – MT, 25 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal
26/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 19:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 17:16

Expedição de Mandado
29/08/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 04:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006589-87.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): PAULO SENABIO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FANAIA VIEGAS Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Verificada a natureza da demanda e tendo em vista que feitos relativos do Juizado Especial Cível e Criminal são de competência da 5ª Vara Cível (Resolução n. 05/2014-TP), declino da competência e determino a remessa dos autos à Primeira Vara desta Comarca.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) DECLINAR da competência para a 5ª Vara Cível; b) Adote a Sra.

Gestora as medidas pertinentes para a redistribuição do feito ao Juízo da 5ª Vara Cível com urgência; c) Às providências.

Cumpra-se.
31/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:26

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 11:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio
28/07/2023 11:19

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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