24/11/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:10

Baixa Definitiva
17/11/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2023 08:10

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:24

Decorrido prazo de TEXTIL CANATIBA LTDA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:21

Publicado Acórdão em 16/10/2023.
14/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO E CONTRADITÓRIO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO – CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO – MULTA APLICADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II - Foi devidamente esclarecido que o fato de a ação de execução em curso ter aptidão de causar-lhe algum prejuízo, notadamente em relação ao processo de recuperação judicial em curso, lado outro, não poderia incidir na espécie, a suspensão almejada, isso porque, a natureza do crédito exequendo, lastreado em Cédula com cláusula de alienação fiduciária, não se submete ao feito recuperacional.
12/10/2023 21:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 15:32

Conhecido o recurso de TEXTIL CANATIBA LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de TEXTIL CANATIBA LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.
30/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2023 a 11 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/09/2023 05:16

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 05:15

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:34

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 20/09/2023.
20/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - REQUISITOS CUMULATIVOS INDEMONSTRADOS – CRÉDITO QUE NÃO SE SUJEITA AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO – INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil exige, para a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos, a demonstração dos requisitos da tutela provisória de urgência, sendo eles a probabilidade do direito (fumus boni iuris), o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), bem como a existência de garantia pela penhora, depósito ou caução suficiente.

II - Verifica-se que a execução está amparada em Cédula de Crédito Comercial, com cláusula de alienação fiduciária, de modo que, não há que se falar em submissão dos créditos à recuperação judicial, se somando a isso, o fato de que o período de blindagem há anos de esvaiu, pois se trata de processo recuperacional ajuizado no longínquo ano de 2017.

III - Sabe-se que a garantia do Juízo constitui requisito objetivo para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, contudo, o embargante, ora agravante, sequer fez menção à mencionada garantia, de modo que, também por esse fundamento, deve ser rechaçada qualquer possibilidade de reforma da decisão de origem.
18/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos
16/09/2023 17:43

Conhecido o recurso de TEXTIL CANATIBA LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de TEXTIL CANATIBA LTDA em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:15

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 01:11

Decorrido prazo de TEXTIL CANATIBA LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 11:25

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 07:07

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito ativo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
05/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Informação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017741-53.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
01/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio
01/08/2023 12:31

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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