06/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/12/2024 02:05

Recebidos os autos
23/12/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 23/09/2024 23:59
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:04

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 16:35

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:29

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos à execução
12/04/2024 10:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2024 09:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/04/2024 09:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/04/2024 13:51

Juntada de recibo (sisbajud)
05/04/2024 08:57

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:26

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
23/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 08:04

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:21

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 07:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037339-87.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Vistos.

Nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora em dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada.

Com efeito, restou parcialmente frutífera tal diligência.

Dessa feita, INTIME-SE a parte exequente sobre a penhora, devendo informar se tem algo mais a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIME-SE a parte executada por meio do seu digno advogado ou, não o tendo, pessoalmente acerca do bloqueio para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no prazo legal, de acordo com os artigos 9º e 10 do CPC.

INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:57

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037339-87.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos em correição.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas.

A parte credora requer a execução do titulo extrajudicial, no valor atualizado de R$ 12.001,08, com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud.

A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de titulo executivo extrajudicial.

Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte.

Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online.

Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD.

Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos.

Aguarde-se a resposta da penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 31/10/2023.

DR.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
31/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 15:22

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 01:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
21/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 13:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:03

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 05:33

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:02

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:01

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1037339-87.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES formada pelas partes acima indicadas.

Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I.

A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil.

II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online.

IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
26/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:30

Distribuído por sorteio
24/07/2023 14:27

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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