TJMT - 1001827-31.2023.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE

CPF *30.***.*29-49

Advogados

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS

OAB: 4123/MT

CPF *07.***.*31-24

Polo Passivo

Partes

PREFEITO DE DIAMANTINO-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/11/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:02

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 26/10/2023 08:50

    Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 01:44

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001827-31.2023.8.11.0005.

    IMPETRANTE: VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE IMPETRADO: PREFEITO DE DIAMANTINO-MT

    VISTOS.

    Analisando os autos, observa-se que o feito foi abandonado pelo requerente, o qual, intimado a dar prosseguimento a presente demanda, restou inerte.

    Desta feita, infere-se que a parte autora não promoveu diligência que lhe incumbia para prosseguimento do feito, estando a demanda abandonada por mais de dois anos.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC. À luz do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, se houver.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Às providências.

    Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

  • 28/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:12

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:21

    Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:21

    Decorrido prazo de PREFEITO DE DIAMANTINO-MT em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:21

    Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 02:21

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001827-31.2023.8.11.0005.

    IMPETRANTE: VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE IMPETRADO: PREFEITO DE DIAMANTINO-MT Vistos etc.

    Cuida-se de mandado de segurança.

    O artigo 23 da Lei nº 12.016/09 deixa claro que o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra direito lesado é de 120 dias.

    Considerando que o ato indigitado como coator foi comunicado a impetrante em 05/08/2022, conforme ofício 237/2022 (id n. 123962487-pg 16), e que o presente remédio heroico foi impetrado apenas em 23/05/2023, manifeste-se a impetrante cerca da possível decadência para impetração, no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se.

    Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

  • 27/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/07/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 14:50

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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