16/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 07:32

Recebidos os autos
29/09/2023 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 14:40

Transitado em Julgado em 13/09/2023
22/09/2023 14:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 05:03

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039312-77.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, conforme acordo celebrado no momento da audiência, anexo ao ID.128142308, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
05/09/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 15:39

Homologada a Transação
04/09/2023 20:02

Conclusos para julgamento
04/09/2023 20:02

Recebimento do CEJUSC.
04/09/2023 20:01

Audiência de conciliação realizada em/para 04/09/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:56

Recebidos os autos.
04/09/2023 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/08/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 05:25

Juntada de Petição de resposta
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1039312-77.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 33.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA Endereço: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER, 1591, apartamento 201, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-500 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 04/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 2 de agosto de 2023
02/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 09:39

Audiência de conciliação designada em/para 04/09/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio
02/08/2023 09:34

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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