05/03/2023 02:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 02:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 14:34

Recebidos os autos
17/02/2023 14:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 17:42

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 4ª VARA CÍVEL Processo nº 1042264-74.2021.8.11.0041 AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório em fase de Cumprimento de sentença.

Conforme se vê no processo, houve a satisfação do débito, com a concordância do autor.

Defiro a expedição de alvará na conta indicada no Id. 108602789.

Ante o exposto, diante da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas pela requerida.

Transitado em julgado arquive-se o processo com as devidas baixas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 2 de fevereiro de 2023.

Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito
05/02/2023 01:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 07:18

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 15:57

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento voluntário, postulando o que de direito.
20/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:38

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 10:50

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 11:05

Conclusos para julgamento
25/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2022 06:51

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/09/2022 18:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 18:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 13/09/2022 23:59.
30/08/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 07:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 07:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 13:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 14:47

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042264-74.2021.8.11.0041.

AUTOR(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Compulsando os autos, verifico que não houve a perícia médica, devido à ausência de mutirão de conciliação, diante da notória pandemia envolvendo o COVID-19, que instituiu o teletrabalho obrigatório no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Portaria Conjunta n. 249/2020).

Assim, considerando a matéria trazida nos autos, não visualizo presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide, previstas no art. 355, incisos I e II, do CPC, sendo necessária a produção da prova pericial.

Diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma das partes em cumprir o encargo, determino a inversão probatória, recaindo o encargo da sua produção à parte que melhor dispõe de condições técnicas, profissionais e econômico-financeira, a fim de se apurar a verdade real.

Ressalte-se que a seguradora é maior interessada na realização da perícia médica, mesmo porque a perícia vai quantificar a extensão do dano e o valor da indenização.

Dessa forma, em respeito ao princípio da cooperação processual, aliado a hipossuficiência da parte autora, entendo perfeitamente possível que tal encargo seja suportado pela seguradora, até porque poderá buscar o montante despendido com os honorários periciais da parte sucumbente, caso a ação seja julgada improcedente.

Sendo assim, nomeio como perito o Dr.

FLAVIO RIBEIRO DE MELLO, CRM 0967, com endereço na Avenida das Flores, nº 843, Sala 11, Bloco de Consultórios, Hospital Jardim Cuiabá, Bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá/MT, telefone nº (65) 3025-3060, cujos honorários deverão ser suportados pela ré.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos porventura apresentados pelas partes, acrescentando-se os seguintes quesitos do Juízo: 1) As lesões apresentadas pelo(a) autor(a), decorrentes do acidente de trânsito noticiado, são de cunho incapacitante, ao menos para o desempenho das funções essenciais do membro ou órgão afetado? (Descrever a natureza das lesões). 2) Essas lesões são permanentes? 3) Em se tratando de invalidez permanente, qual o grau de invalidez e/ou redução funcional do membro ou órgão afetado? Fixo desde já em R$ 800,00 (oitocentos reais) o valor dos honorários periciais, quantia razoável e em consonância com o que vem sendo fixado para perícias dessa natureza.

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, bem como o Sr.

Perito acerca da designação.

Intime-se a ré para depositar o valor dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, designe-se data para a instalação da perícia, a todos intimando e consignando-se que o laudo pericial deverá ser concluído em 30 (trinta) dias.

Após a entrega do laudo, fica autorizada a expedição de alvará de levantamento dos honorários periciais depositados em favor do Sr.

Perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1 de julho de 2022.

Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito
03/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 14:26

Decisão interlocutória
01/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
04/05/2022 07:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:53

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 09:52

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 07:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/02/2022 01:56

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 09:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 09:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA MARCOS em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 01:29

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:25

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007071-78.2022.8.11.0003

Irene Teresinha Tobias Damian

Estado de Mato Grosso

Advogado: Luciana Ferreira de Araujo Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1020116-92.2021.8.11.0001

Gyordano Reiners Brito Almeida

Casaferias Portal de Hospedagem LTDA - E...

Advogado: Gyordano Reiners Brito Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/05/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1003000-89.2017.8.11.0041

Diego Mello Amaro

Jales Felix Amaro

Advogado: Valeria Dias Cardoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2017 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1024540-80.2021.8.11.0001

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Cleber Oliveira Barbosa Miranda

Advogado: Thiago Louzich da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/06/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0004382-30.2018.8.11.0032

Luiz Alfredo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Orivaldo Jose de Souza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2018 00:00

Exibir Processo