15/02/2024 18:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/02/2024 18:31

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 13:26

Recebidos os autos
15/02/2024 13:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ADEMIR PEDRO DA SILVA - CPF: *30.***.*50-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
07/02/2024 20:12

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:05

Processo Desarquivado
15/12/2023 06:04

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:02

Recebidos os autos
21/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 13:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE HILTON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*38-00 (REU)
20/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 05:58

Recebidos os autos
25/08/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE HILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:38

Publicado Citação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO MARIANO PROCESSO n. 1003319-55.2023.8.11.0006 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: COMANDANTE BALDUÍNO, 2150, JARDIM SÃO LUIS, CÁCERES - MT - CEP: 78210-036 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: JOSE HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia JOSÉ HILTON OLIVEIRA DE SOUZA como incurso no art. 306, caput (1º FATO) e art. 305 (2º FATO), ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), na forma do art. 69, caput, do Código Penal requerendo que depois de recebida e autuada, seja o mesmo citado, seguindo-se os demais atos previstos no rito apropriado, bem como se intimando as testemunhas abaixo arroladas para depor sobre os fatos, prosseguindo-se o feito até a condenação final.

DESPACHO:

Vistos.

Fora procedida a tentativa de citar o réu, porém, sem sucesso.

Instado a se manifestar, o MP não logrou êxito em encontrar novo endereço hábil para realizar a citação pessoal do réu e pugnou pela citação por edital do mesmo.

Sendo assim, considerando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, determino a citação do acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o exaurimento do prazo, encaminhe-se os autos conclusos.

Conste no edital as advertências legais.

Ciência ao MP.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cáceres/MT, data na assinatura digital – José Eduardo Mariano – Juiz de Direito.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, FRANCISCO EDSON FANAIA, digitei..

CÁCERES, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
31/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 04:55

Recebidos os autos
26/07/2023 04:55

Decisão interlocutória
24/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 16:24

Expedição de Mandado
15/06/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 14:15

Expedição de Mandado
24/05/2023 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2023 12:16

Recebidos os autos
24/05/2023 12:16

Recebida a denúncia contra JOSE HILTON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*38-00 (INDICIADO)
15/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição de denúncia
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:35

Juntada de Petição de antecedentes criminais
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de edital intimação
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de declarações
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de declarações
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de intimação
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de intimação
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de auto de prisão
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
24/04/2023 11:53

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 11:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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