TJMT - 1000057-91.2022.8.11.0084
1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 11:13
Recebidos os autos
-
30/12/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
30/12/2024 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
21/11/2024 08:28
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 08:20
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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19/11/2024 02:12
Decorrido prazo de ANDRE SUE BORGES em 18/11/2024 23:59
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07/11/2024 03:45
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 18:21
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
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31/10/2024 16:07
Recebidos os autos
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31/10/2024 16:07
Juntada de Projeto de sentença
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31/10/2024 16:07
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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11/06/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 17:52
Juntada de Petição de promoção de arquivamento
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04/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:15
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
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25/05/2024 01:08
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
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16/05/2024 15:14
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 15:14
Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
-
20/02/2024 14:44
Conclusos para decisão
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07/02/2024 17:48
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 04:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
11/01/2024 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
1ª Promotoria de Justiça Apiacás Autos nº 1000057-91.2022.8.11.0084 SIMP nº 000537-047/2022 MM(a).
Juiz(íza), Consta do termo de audiência de ID 123952848, que o nobre advogado ficou responsável pela apresentação da minuta do acordo de não persecução penal devidamente assinada por ele e pelo investigado.
No entando, decorridos quase 06 (seis) meses desde a referida solenidade, o causídico ainda não juntou o documento assinado, nem os comprovantes de cumprimento da obrigação assumida.
Diante disso, o Ministério Público requer a intimação pessoal da defesa, a fim de que apresente nos autos a minuta do acordo devidamente assinada pelo autor do fato, sob pena de revogação dos honorários arbitrados no ID 123952848.
Pede deferimento.
Apiacás, datado e assinado digitalmente.
ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Promotor de Justiça Substituto -
08/01/2024 17:26
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2023 18:45
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:40
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2023 09:42
Juntada de Certidão
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11/11/2023 09:42
Recebidos os autos
-
11/11/2023 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
11/11/2023 09:42
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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30/08/2023 15:56
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2023 05:29
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:58
Decorrido prazo de ANDRE SUE BORGES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 13:58
Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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08/08/2023 01:30
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos à defesa para no prazo de 5 (cinco) dias juntar minuta de acordo, tendo em vista a aceitação da proposta oferecida pelo Ministério Público. -
05/08/2023 02:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:06
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:53
Decorrido prazo de ANDRE SUE BORGES em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 03:21
Decorrido prazo de ANDRE SUE BORGES em 26/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 17:07
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:07
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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21/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:23
Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 19/07/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS
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17/07/2023 13:28
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 15:37
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:38
Expedição de Mandado
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10/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos
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26/06/2023 20:21
Recebidos os autos
-
26/06/2023 20:21
Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 19/07/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS
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21/06/2023 19:23
Decisão interlocutória
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15/06/2023 16:09
Audiência de instrução não-realizada em/para 13/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS
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11/04/2023 03:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 03:02
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
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05/04/2023 14:00
Conclusos para despacho
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13/03/2023 16:07
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:05
Audiência de instrução designada em/para 13/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS
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13/03/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 14:58
Decisão interlocutória
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10/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 23:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
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21/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 15:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de audiência • Arquivo
Termo de audiência • Arquivo
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