TJMT - 1013162-85.2021.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 04:07
Decorrido prazo de JULIANO APARECIDO TROMBINI GIBIM em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 04:07
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
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01/08/2023 05:36
Publicado Decisão em 01/08/2023.
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01/08/2023 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1013162-85.2021.8.11.0015.
VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JULIANO APARECIDO TROMBINI GIBIM
Vistos.
Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado a fim de apurar a prática da contravenção penal prevista no artigo 42 da LCP, em tese, perpetrado por JULIANO APARECIDO TROMBINI GIBIM, tendo como vítima Carmen Lucia de Souza Carvalho.
Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do procedimento.
DECIDO.
Em análise aos autos, constato que assiste razão ao órgão ministerial, notadamente quando não foram demonstrados elementos suficientes a evidenciar a configuração do delito imputado ao autor dos fatos.
Assim, em consonância com o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.
Ciência ao MPE.
Cumpra-se.
Sinop, data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE -
29/07/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2023 18:34
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 17:47
Recebidos os autos
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28/07/2023 17:47
Expedição de Outros documentos
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28/07/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 17:47
Expedição de Outros documentos
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28/07/2023 17:47
Determinado o Arquivamento
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25/01/2023 03:09
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
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16/01/2023 16:42
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 14:19
Juntada de Petição de promoção de arquivamento
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25/11/2022 16:58
Expedição de Outros documentos
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25/11/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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