TJMT - 1038627-70.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

CPF *74.***.*82-47

Advogados

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB: 21907/MT

CPF *74.***.*82-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 08:48

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 07:23

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 01:09

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 01:09

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 31/10/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 31/10/2024 14:09

    Juntada de Alvará

  • 24/10/2024 16:39

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 24/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

  • 24/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 23/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 01:16

    Publicado Sentença em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 17:13

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 08/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 08/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 08/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 02/05/2024 13:30

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

  • 18/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:03

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:59

    Expedição de Ofício de RPV

  • 22/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 22/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:55

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 18:01

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 22/10/2023 18:01

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 18/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 18:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038627-70.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    LUCAS MOREIRA MILHOMEM ajuizou a ação de título executivo fundado em honorários advocatícios, o qual realizou contrato de cessão de crédito com o advogado(a) ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR, que atuou nos seguintes processos: Processo n° 0008524-93.2018.8.11.0059 em trâmite junto à 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE; Processo n° 0002471-33.2017.8.11.0059 em trâmite junto à 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE; O exequente almeja a homologação de 06 URH’S e o recebimento da importância de R$ 7.136,88 (sete mil cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2023 é de R$1.189,48, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 06 URH´s, que perfaz o montante de R$ 7.136,88 (sete mil cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

    Oficie-se ao juízo das certidões de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios

  • 29/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2023 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:58

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 04:48

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038627-70.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, que se amolda ao disposto no artigo 1º, § 1º, VIII, da Resolução nº 004/2014, de 21 de março de 2014, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 31/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2023 16:27

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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