25/09/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 17:33

Recebidos os autos
26/06/2025 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2025 17:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
25/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:08

Expedição de Informações
24/06/2025 18:29

Juntada de Ofício
24/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:05

Expedição de Informações
24/06/2025 13:21

Juntada de Ofício
24/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:00

Juntada de guia de execução definitiva
02/06/2025 14:30

Recebidos os autos
02/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:39

Devolvidos os autos
29/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/07/2024 13:45

Recebidos os autos
03/07/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 13:05

Desentranhado o documento
27/06/2024 13:01

Juntada de Alvará de Soltura
26/06/2024 15:31

Juntada de Alvará de Soltura
26/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:40

Recebidos os autos
26/06/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:12

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:34

Recebidos os autos
03/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:34

Mantida a prisão preventiva
02/04/2024 18:16

Conclusos para julgamento
02/04/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos
01/04/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2024 14:30, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
27/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:53

Desentranhado o documento
27/03/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
20/03/2024 14:32

Juntada de Ofício
20/03/2024 14:13

Juntada de Ofício
20/03/2024 14:08

Juntada de Ofício
20/03/2024 14:05

Desentranhado o documento
20/03/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de MILLENA RONCONI DALMAS em 11/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANK MONEZZI SOARES em 11/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ADERMO MUSSI em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
18/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
18/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001718-96.2023.8.11.0011.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): MAICON SILVA HUPP Considerando a impossibilidade do representante do Ministério Público atuante neste Juízo participar da audiência anteriormente agendada, REDESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 01/04/2024 (segunda-feira), às 14h30min, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso segue abaixo, oportunidade em que se procederá a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório do acusado.

Outrossim, analisando detidamente o feito, verifico que desde a decretação da prisão preventiva não houve qualquer alteração fático-jurídica processual que enseje a perda dos requisitos legais previstos no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal e externados na referida decisão, a qual faço referência per relationem.

Portanto, pelos fundamentos já expostos na decisão mencionada, os quais persistem neste momento, MANTENHO a prisão preventiva decretada.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

INTIME-SE e CUMPRA-SE, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO.

Mirassol D’Oeste-MT, datado e assinado digitalmente.

LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito ______________________________________ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZhZDEwMmQtNTk3NS00ZDFlLTg4NjktM2NiZjNmN2VjYTJm%40thread.v2/0?context=%7b"Tid"%3a"46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca","Oid"%3a"fd07dd7e-0af7-449a-bb22-321d4cfcc061"%7d
06/03/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:08

Recebidos os autos
06/03/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/04/2024 14:30, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
06/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:06

Mantida a prisão preventiva
06/03/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 16:19

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:17

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:16

Juntada de Ofício
25/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo n.º 1001718-96.2023.8.11.0011 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): MAICON SILVA HUPP Considerando a impossibilidade do representante do Ministério Público deste Juízo participar da audiência anteriormente agendada, vez que REDESIGNO a audiência de instrução de julgamento para o dia 06/03/2024 (quarta-feira) às 15h30min, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso segue abaixo, oportunidade em que se procederá a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório do acusado.

Ademais, analisando detidamente o feito, verifico que desde a decretação da prisão preventiva não houve qualquer alteração fático-jurídica processual que enseje a perda dos requisitos legais previstos no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal e externados na referida decisão, a qual faço referência per relationem.

Portanto, pelos fundamentos já expostos na decisão mencionada, os quais persistem neste momento, MANTENHO a prisão preventiva decretada.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

INTIME-SE e CUMPRA-SE, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO.

Mirassol D’Oeste-MT, datado e assinado digitalmente LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito
23/01/2024 16:08

Recebidos os autos
23/01/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/03/2024 15:30, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
23/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 16:02

Mantida a prisão preventiva
23/01/2024 16:02

Decisão interlocutória
23/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 13:05

Desentranhado o documento
15/01/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/01/2024 13:05

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 18:05

Desentranhado o documento
12/01/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/01/2024 18:02

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:41

Juntada de Ofício
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 04:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:07

Recebidos os autos
06/12/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/02/2024 16:00, 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 16:59

Mantida a prisão preventiva
06/12/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de intimação
28/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:25

Recebidos os autos
27/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:25

Declarada incompetência
27/11/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 01:31

Publicado Despacho em 27/11/2023.
26/11/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1001718-96.2023.8.11.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: MAICON SILVA HUPP Endereço: RUA ANTONIO MARTINS DA COSTA, 1091, CENTRO, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 DESPACHO Vistos etc.

Considerando que as únicas testemunhas que seriam ouvidas na audiência não poderão se fazer presentes, e considerando a insistência do Ministério Público na oitiva das referidas testemunhas, cancelo a audiência designada para 23/11/2023, às 16h30min.

Intimem-se e voltem os autos conclusos para redesignação do ato.

Cáceres/MT, 23 de novembro de 2023.

ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz de Direito
23/11/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:40

Recebidos os autos
23/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/11/2023 16:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
23/11/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de MILLENA RONCONI DALMAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ADERMO MUSSI em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 03:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 03:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DELIBERAÇÕES Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, onde as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams.

DA REVISÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, dispõe que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Sobre o tema, o Plenário do STF fixou a seguinte tese de julgamento na SL 1395 (15/10/2020): "A inobservância do prazo nonagesimal do artigo 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos".

Acerca das técnicas possíveis para fundamentação de decisões judiciais, o Superior Tribunal de Justiça já assentou que “a utilização da técnica de motivação per relationem não enseja a nulidade do ato decisório, desde que o julgador se reporte a outra decisão ou manifestação dos autos e as adote como razão de decidir” (Tese 18 da Ed. n º 69).

A fundamentação per relationem é aquela que remete aos fundamentos já expostos pelo próprio julgador em decisões anteriores, e por isso é considerada válida, eis que evita a mera repetição de fundamentos pessoais já expostos.

O que é vedada é a fundamentação ad relationem, que é aquela que remete a fundamentos expostos em peças processuais produzidas por outros atores, tais como o Ministério Público ou a defesa.

Analisando detidamente o feito, verifico que desde que foi proferida a decisão que decretou a prisão preventiva não houve qualquer alteração fático-jurídica processual que enseje a perda dos requisitos legais previstos no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal e externados na referida decisão.

Designo audiência em continuação para o dia 23/11/2023 às 16h30min, mediante videoaudiência híbrida pelo sistema Microsoft Teams, no endereço eletrônico https://tinyurl.com/4aCrimCaceres, para oitiva das testemunhas policiais Fábio Campos da Silva e Karina de Lima Severino.

Requisitem-se as testemunhas e o preso.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
13/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:13

Juntada de Ofício
08/11/2023 18:32

Recebidos os autos
08/11/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/11/2023 16:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
08/11/2023 18:31

Mantida a prisão preventiva
08/11/2023 16:01

Juntada de Termo de audiência
08/11/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/11/2023 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
08/11/2023 13:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/10/2023 13:37

Juntada de Ofício
30/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:49

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 13:13

Recebidos os autos
19/09/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/11/2023 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
18/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:54

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/09/2023 17:54

Recebida a denúncia contra MAICON SILVA HUPP - CPF: *27.***.*16-26 (INDICIADO)
01/09/2023 17:50

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 04:48

Publicado Notificação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:21

Desentranhado o documento
31/07/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:20

Juntada de Ofício
31/07/2023 16:10

Juntada de Ofício
31/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:27

Recebidos os autos
26/07/2023 12:27

Mantida a prisão preventiva
25/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/07/2023 17:40

Recebidos os autos
25/07/2023 17:40

Declarada incompetência
24/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:31

Juntada de Petição de denúncia
06/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 09:38

Juntada de Petição de edital intimação
06/07/2023 09:38

Juntada de Petição de termo
06/07/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
14/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:28

Juntada de Ofício
14/06/2023 17:15

Recebidos os autos
14/06/2023 17:15

Prorrogado prazo de conclusão
10/06/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de termo
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de termo
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
06/06/2023 14:44

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 14:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/06/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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