TJMT - 1000802-29.2021.8.11.0077
1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59
-
06/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 13:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59
-
20/06/2025 10:48
Devolvidos os autos
-
20/06/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 12:05
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
-
24/05/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 17:54
Devolvidos os autos
-
23/04/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:03
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
-
04/02/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59
-
17/01/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 08:49
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 13:37
Recebidos os autos
-
03/01/2025 13:37
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
03/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 22/04/2024 23:59
-
14/03/2024 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/03/2024 14:54
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
14/03/2024 09:46
Recebidos os autos
-
14/03/2024 09:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
14/03/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 09:46
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 03:39
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
09/02/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados da exequente acerca da expedição dos Alvarás Judiciais, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. -
07/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 10:21
Juntada de Alvará
-
06/02/2024 22:12
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 15:29
Processo Desarquivado
-
25/01/2024 15:29
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 15:28
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
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05/09/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 07:24
Publicado Intimação em 01/09/2023.
-
01/09/2023 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário.
Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ. -
30/08/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:54
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:53
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2023 16:51
Expedição de RPV
-
30/08/2023 16:51
Expedição de RPV
-
29/08/2023 17:47
Processo Desarquivado
-
18/08/2023 05:32
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 05:32
Transitado em Julgado em 18/08/2023
-
18/08/2023 05:32
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 10:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 05:20
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
26/07/2023 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO PROCESSO: 1000802-29.2021.8.11.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MARGARIDA CHACAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Vistos.
Compulsando-se os autos, denota-se que, instada a se manifestar, a autarquia demandada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação aos cálculos coligidos pela exequente, em sede de cumprimento de sentença.
Assim, diante da inércia do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID: 104465523).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Nos termos do art. 332 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença.
Expeça-se RPV/precatório.
Após, expeça-se alvará de levantamento do valor, observando-se eventual conta indicada pela exequente.
Registre-se que, caso a conta indicada esteja em nome do patrono da parte autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação).
Não havendo divergência, desde já, sem necessidade de nova conclusão dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, pelo cumprimento da obrigação, forte no art. 924, II, do CPC.
Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe.
Subsistindo eventual discordância, voltem os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 24 de julho de 2023.
Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta -
24/07/2023 20:36
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 20:36
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 20:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2023 12:25
Conclusos para julgamento
-
08/07/2023 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 02:41
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 16/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 14:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 06:26
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 06:25
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 14:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 17:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
26/04/2023 17:30
Processo Desarquivado
-
26/04/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 16:59
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
19/11/2022 05:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:12
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:12
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
30/05/2022 14:12
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2022 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/04/2022 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
27/04/2022 11:39
Recebidos os autos
-
27/04/2022 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/04/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2022 13:48
Transitado em Julgado em 12/04/2022
-
12/04/2022 13:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 10:03
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 17/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 03:39
Publicado Sentença em 21/02/2022.
-
20/02/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
17/02/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:36
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2022 16:11
Conclusos para julgamento
-
17/02/2022 16:10
de Instrução e Julgamento
-
11/02/2022 06:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 07:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 07:13
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 10:00
Decorrido prazo de MARGARIDA CHACAO em 02/02/2022 23:59.
-
14/12/2021 06:38
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
14/12/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
09/12/2021 12:07
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/02/2022 13:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
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09/12/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 14:14
Conclusos para despacho
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14/10/2021 08:33
Decorrido prazo de GIZELIA MORAES SILVA em 13/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 14:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/09/2021 00:49
Publicado Intimação em 20/09/2021.
-
18/09/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
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16/09/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 17:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/08/2021 09:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2021 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
05/08/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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