16/04/2025 06:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/04/2025 18:23

Processo Desarquivado
15/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLNIZA em 26/11/2024 23:59
18/11/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 14/11/2024 23:59
14/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 13:02

Expedição de Ofício de RPV
31/10/2024 08:34

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/08/2024 16:18

Processo Reativado
27/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/07/2024 06:30

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 18/07/2024 23:59
18/07/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 03:48

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:45

Devolvidos os autos
28/06/2024 13:45

Processo Reativado
28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/06/2024 13:45

Juntada de acórdão
28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/06/2024 13:45

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 13:45

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:45

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 13:45

Juntada de intimação de pauta
17/11/2023 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:26

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 14:43

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 07:22

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000204-88.2021.8.11.0105.

ESPÓLIO: MARCELI ESTELA DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLNIZA

Vistos. 1.

Presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. 2.

INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. 3.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. 4.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES nº 1320/2023)
11/10/2023 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2023 06:03

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000204-88.2021.8.11.0105.

ESPÓLIO: MARCELI ESTELA DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLNIZA 1000204-88.2021.811.0105

Vistos.

Cuida-se de embargos à execução apresentado pelo Município de Colniza/MT.

Nesse sentido o artigo 52, IX, “b”, da Lei nº 9099/95, dispõe a respeito da possibilidade da utilização dos embargos à execução: “Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” grifos nosso Com efeito, havendo adequação da via eleita, passo à análise da hipótese.

As partes divergem quanto aos valores a título de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, ocasião em que o exequente requer a execução de R$39.909,82 e o executado afirma que o montante devido é de R$28.802,70.

Compulsando os autos, anoto que não assiste razão aos argumentos trazidos pelo executado, eis que os valores apresentados por ele como devidos, não estão amparados pelos cálculos, e o ente público limita-se somente a discordar do saldo apresentado pelo exequente, não trazendo nenhum demonstrativo que embase suas alegações.

Ademais disso, verifico que os valores e os cálculos acostados pelo exequente estão amparados pelos termos do dispositivo da sentença.

Ou seja, os valores apresentados pela exequente demonstram coerência a sentença e aos cálculos exibidos, não havendo motivos para reanálise do montante exposto pela autora.

Sendo assim, por tudo que consta dos autos REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO e via de consequência HOMOLOGO o valor de R$34.909,82 (trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e dois centavos), devidos ao exequente, conforme cálculo apresentado por ele em id. 107237814.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor do teto da RPV, expeça-se o precatório e arquive-se.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Publique-se.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 11:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE COLNIZA - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
29/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 16:30

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/08/2023 01:50

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000204-88.2021.8.11.0105.

Vistos.

Considerando que presente ação está relacionada na RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE).

DETERMINO, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada nos autos.

Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, PROCEDA-SE nos termos da citada resolução (art. 2º, I e II).

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colniza/MT, data da assinatura eletrônica Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito
02/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 17:09

Decisão interlocutória
01/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 13:41

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/02/2023 13:41

Processo Desarquivado
01/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2022 00:49

Recebidos os autos
22/12/2022 00:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/11/2022 12:16

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:57

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.
18/10/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:52

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2022 21:52

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento
17/06/2022 09:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2022 09:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2022 09:04

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 17:20

Juntada de
09/06/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 11:04

Decorrido prazo de MARCELI ESTELA DE LIMA em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 02:51

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:39

Audiência Conciliação juizado designada para 09/06/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA.
07/03/2022 09:51

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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