25/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SIRLENE CARMELITA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:20

Recebidos os autos
18/03/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:19

Juntada de Alvará
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014469-79.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: SIRLENE CARMELITA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 109570534.

Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da obrigação de pagar no valor de R$ 6.597,24 (Id. 134211023).

Em seguida, a parte exequente concordou com a quitação e requereu o levantamento dos valores depositados (Id. 134774100).

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeça-se o alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando se a procuração confere poderes para tanto.

Não havendo dados bancários suficientes e/ou procuração com poderes específicos, intime-se a parte exequente para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Defiro o destacamento se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 08:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 17:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso de prazo, sem o pagamento do RPV, intimo o requerente, para manifestar e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
26/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2023 23:59.
12/07/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:22

Recebidos os autos
10/07/2023 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/07/2023 15:22

Juntada de certidão da contadoria
30/03/2023 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/03/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2022 15:06

Transitado em Julgado em 19/09/2022
19/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 17:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/08/2022 06:16

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2022 17:33

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 11:49

Conclusos para julgamento
18/07/2022 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2022 14:47

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 3 de julho de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 TELEFONE: (65) 36851041
03/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 18:52

Decorrido prazo de SIRLENE CARMELITA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:19

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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