TJMT - 0009212-13.2010.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL ROBERTO DA CUNHA

CPF *39.***.*04-53

Advogados

LUIS HENRIQUE CARLI

OAB: 8559/MT

CPF *02.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2025 15:51

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DA CUNHA em 28/08/2025 23:59

  • 06/08/2025 15:37

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 02:05

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 11/04/2025 23:59

  • 12/04/2025 02:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DA CUNHA em 03/04/2025 23:59

  • 19/03/2025 14:40

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/03/2025 02:49

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/10/2024 23:59

  • 14/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 02:35

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 19:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2023 05:29

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 08:49

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.

    AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009212-13.2010.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez)[i] dias, manifestarem sobre a petição juntada no ID n. 85753161, página 99/100.

    VÁRZEA GRANDE, 7 de agosto de 2023.

    NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

  • 07/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 04:08

    Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:13

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 20:02

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 21:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de expediente

  • 18/02/2022 01:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:16

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/03/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2020 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/03/2020 01:59

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/03/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/02/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/02/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/10/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/09/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2019 01:09

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 31/08/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/08/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2019 02:09

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/08/2019 01:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 15/08/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2019 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 02:22

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/08/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/07/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/07/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/05/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2019 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/02/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/01/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/12/2018 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2018 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/12/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2018 02:21

    Custas (Calculo)

  • 04/12/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/09/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2018 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/06/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2018 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/10/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2017 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/09/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/08/2017 02:40

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/08/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2017 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/07/2017 01:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/07/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 05/07/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 01/07/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/06/2016 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/05/2016 02:18

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 03/11/2014 02:17

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 03/11/2014 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/10/2014 01:24

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/10/2014 02:30

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/10/2014 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/07/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/07/2014 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/07/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2014 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2014 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 01:54

    Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

  • 09/07/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2014 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/05/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2014 01:12

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/05/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 23/04/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2014 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2013 00:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2013 01:31

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 22/04/2013 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2013 02:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/04/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2013 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/04/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2013 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2013 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2012 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2012 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/12/2011 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/12/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2011 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/12/2011 01:44

    Despacho (Despacho)

  • 12/07/2011 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2011 01:25

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 10/07/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/07/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/06/2011 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/06/2011 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/06/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/06/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/06/2011 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/06/2011 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/05/2011 02:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/05/2011 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/05/2011 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/05/2011 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/05/2011 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/05/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/04/2011 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/04/2011 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 27/04/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 26/04/2011 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 26/04/2011 01:10

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/03/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/02/2011 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2011 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/02/2011 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/02/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/01/2011 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/01/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/01/2011 02:07

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 12/01/2011 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/01/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/01/2011 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2010 01:30

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 10/12/2010 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2010 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2010 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/11/2010 01:30

    Despacho (Despacho)

  • 17/11/2010 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2010 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2010 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/11/2010 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/11/2010 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/11/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 04/11/2010 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2010 01:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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