05/09/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:10

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 17:10

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 15:54

Recebidos os autos
04/09/2024 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas
04/09/2024 15:54

Recebidos os autos
04/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:52

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
07/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:12

Decisão interlocutória
01/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:11

Juntada de Petição de agravo ao stj
22/02/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:58

Recurso Especial não admitido
22/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 03:24

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 18:32

Desentranhado o documento
08/01/2024 18:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:30

Recebidos os autos
08/01/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/12/2023 12:16

Juntada de Petição de recurso especial
22/12/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Número Único: 1017994-41.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a).

PEDRO SAKAMOTO Turma Julgadora: [DES(A).

PEDRO SAKAMOTO, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A).

MARCOS MACHADO, DES(A).

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A).

PAULO DA CUNHA, DES(A).

RUI RAMOS RIBEIRO] Parte(s): [PITAGORAS PINTO DE ARRUDA - CPF: *12.***.*91-11 (ADVOGADO), ALCIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *95.***.*86-20 (REQUERENTE), JUÍZO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REQUERIDO), EDERSON XAVIER DE LIMA - CPF: *98.***.*36-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

E M E N T A: REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE É INVIÁVEL O REEXAME DE PROVAS JÁ AVALIADAS NO CURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PRETENSÃO REVISIONAL EXPRESSAMENTE ALBERGADA PELO ARTIGO 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – TESE DEFENSIVA INVEROSSÍMIL E FRAGILIZADA NO ACERVO PROBATÓRIO – REVISÃO IMPROCEDENTE.

A alegação de que a condenação contraria a evidência dos autos autoriza, à luz da teoria da asserção, a revisão dos processos findos, daí por que constituiria indisfarçável negativa de jurisdição a extinção prematura da demanda revisional, proposta com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, sem resolução do mérito, ao singelo fundamento de que a as provas já foram analisadas no curso da ação penal e/ou no julgamento de eventual recurso.

Não se constatando contrariedade entre o acervo probatório e a condenação do requerente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, impõe-se o julgamento de improcedência da ação revisional.
19/12/2023 15:04

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 19:46

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 14 de Dezembro de 2023 a 19 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/12/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
30/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017994-41.2023.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUI RAMOS RIBEIRO.
03/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:32

Juntada de Carta rogatória
03/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio
03/08/2023 16:03

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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