25/07/2025 14:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 24/07/2025 23:59
22/07/2025 12:25

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:58

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 21/07/2025 23:59
17/07/2025 03:26

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:27

Recebidos os autos
15/07/2025 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 17:10

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 05:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 16:25

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 16:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 09/07/2025 23:59
02/07/2025 04:51

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 26/03/2025 23:59
24/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:33

Expedição de Mandado
10/02/2025 13:31

Expedição de Mandado
08/02/2025 02:09

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/02/2025 23:59
08/02/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 07/02/2025 23:59
31/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 05:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
23/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:02

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 04/11/2024 23:59
01/11/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:07

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:06

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 08/10/2024 23:59
17/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 26/08/2024 23:59
07/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59
04/04/2024 21:20

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
01/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1001409-48.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 17.625,52 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2179, 8 Andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 POLO PASSIVO: Nome: HERNANDES ALVES SANTOS Endereço: RUA A QUADRA S 02, 46, 66 9.9902-5910, COHAB 2, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC).

Alto Araguaia-MT, 25 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Auxiliar Judiciário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 18:35

Expedição de Mandado
22/01/2024 18:29

Expedição de Mandado
23/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 22:43

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 11/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:09

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1001409-48.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 17.625,52 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2179, 8 Andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 POLO PASSIVO: Nome: HERNANDES ALVES SANTOS Endereço: RUA A QUADRA S 02, 46, 66 9.9902-5910, COHAB 2, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Diligência do Oficial de Justiça juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC).

Alto Araguaia-MT, 15 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 14:04

Expedição de Mandado
12/09/2023 14:02

Expedição de Mandado
12/09/2023 12:49

Desentranhado o documento
12/09/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1001409-48.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 17.625,52 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2179, 8 Andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 POLO PASSIVO: Nome: HERNANDES ALVES SANTOS Endereço: RUA A QUADRA S 02, 46, 66 9.9902-5910, COHAB 2, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO do Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça nos seguintes valores: 1 - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em Mandados a serem cumpridos por meio eletrônico, por ato; 2 - R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) em diligências na zona urbana, por ato; 3 - R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos) o Km rodado em diligências na zona rural; Nos termos dos Provimentos n° 07/2017-CGJ, 30/2022-CGJ e Portaria 43/2023-AAR, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJMT (www.tjmt.jus.br), link "DCA-Departamento de Controle e Arrecadação", procurar "diligência/emissão de guia de diligência", devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, para cumprimento do mandado.

Alto Araguaia-MT, 29 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
29/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 12:37

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1001409-48.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 17.625,52 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2179, 8 Andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 POLO PASSIVO: Nome: HERNANDES ALVES SANTOS Endereço: RUA A QUADRA S 02, 46, 66 9.9902-5910, COHAB 2, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO do Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça nos seguintes valores: 1 - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em Mandados a serem cumpridos por meio eletrônico, por ato; 2 - R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos) em diligências na zona urbana, por ato; 3 - R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos) o Km rodado em diligências na zona rural; Nos termos dos Provimentos n° 07/2017-CGJ, 30/2022-CGJ e Portaria 43/2023-AAR, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJMT (www.tjmt.jus.br), link "DCA-Departamento de Controle e Arrecadação", procurar "diligência/emissão de guia de diligência", devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, para cumprimento do mandado.

Alto Araguaia-MT, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Igor Cavalcante de Souza - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
17/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 06:00

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA AV.

RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 Processo nº 1001409-48.2023.8.11.0020 AUTOR(A): BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

REU: HERNANDES ALVES SANTOS Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em desfavor de HERNANDES ALVES SANTOS na qual pretende, em sede liminar, a busca e apreensão do veículo discriminado na inicial.

Para tanto, aduz que concedeu à requerida financiamento no valor de R$ 12.524,06 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos), por meio do contrato do contrato de financiamento n.

AR00131522, para aquisição do veículo marca MARCA/MODELO: CHEVROLET/PRISMA ANO: 2008/2009 CHASSI: 9BGRM69809G172380 PLACA: NKS5E30 COR: PRETA RENAVAM: 114951918.

Relata que o valor seria restituído por meio de 60 prestações mensais, no valor de R$ R$525,14 (quinhentos e vinte e cinco reais e catorze centavos), com vencimento final em 19/11/2017.

Contudo, alega que a reclamada não cumpriu com as obrigações assumidas, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 19/04/2023.

Aduz, ainda, que seguiu os trâmites do Decreto-Lei 911/69, constituindo em mora o réu, por meio de carta registrada com aviso de recebimento.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que o negócio jurídico entabulado pelas partes tem por objeto cédula de crédito bancário, por meio da qual o requerente financiou a aquisição do veículo discriminado na inicial, sendo que, em contrapartida, a requerida assumiu a obrigação de pagar o total de 60 prestações mensais, no valor de R$ R$525,14 (quinhentos e vinte e cinco reais e catorze centavos), sendo a operação garantida pela transferência do bem ao credor/requerente, em alienação fiduciária.

Inadimplida a obrigação pela parte ré, o autor procedeu à sua notificação extrajudicial, por meio de carta com avio de recebimento (id. 124129530), a qual foi entregue do endereço do requerido constante do contrato.

Contudo, o débito não foi adimplido.

Nesse contexto, afiguram-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar de busca e apreensão pretendida, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei 911/1969.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a expedição do mandado de busca a apreensão do bem e seus documentos, depositando-os em mãos do requerente.

Executada a liminar, CITE-SE a requerida desta ação, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, pagar integralmente a dívida, conforme os valores apresentados na inicial, oportunidade em que o bem lhe será restituído livre de ônus, art. 3°, § 2° do Dec.

Lei 911/69, sendo-lhe permitido apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida, mesmo que tenha exercido a faculdade prevista no artigo 3°, § 2° do Dec.

Lei 911/69.

Depois de efetuada a busca a apreensão, consigne-se a restrição no RENAVAM por intermédio do sistema Renajud, a fim de evitar a venda para terceiros.

Caso seja executada a liminar com êxito, e passados 05 (cinco) dias sem que a parte requerida realize o pagamento da dívida, ficam consolidadas a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do § 1° do artigo 3° do Decreto Lei 911/69.

Por fim, não sendo o bem encontrado ou estando o mesmo na posse de terceiro, INTIME-SE a parte autora para a faculdade prevista no artigo 4° do Decreto lei 911/69.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital.

ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz de Direito
14/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 10:50

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:33

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 16:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio
24/07/2023 16:29

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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