17/09/2023 22:22

Baixa Definitiva
17/09/2023 22:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/09/2023 22:22

Transitado em Julgado em 15/09/2023
17/09/2023 22:20

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 21:14

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 23/08/2023.
23/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCCESSUAL – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. 1.

SENDO AJUIZADA AÇÃO DE COBRANÇA VISANDO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO TENDO A MUNICIPALIDADE RESISTIDO A PRETENSÃO, JÁ QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, DEVE-SE RECONHECER A CARÊNCIA DA AÇÃO, PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2.

EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL EMPREGADO PELO ADVOGADO, DA NATUREZA E DA IMPORTÂNCIA DA CAUSA, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DO ART. 85, §11, DO CPC.
21/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 09:30

Conhecido o recurso de DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA - CPF: *04.***.*88-20 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:05

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 11:29

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 15:41

Conclusos para julgamento
25/05/2022 06:50

Conclusos para decisão
24/05/2022 22:06

Juntada de Certidão
24/05/2022 22:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:11

Recebidos os autos
23/05/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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