15/09/2025 11:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos
27/08/2025 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59
25/08/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/08/2025 04:45

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 16:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/12/2024 23:59
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2024 23:59
04/11/2024 07:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59
09/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2024 23:59
26/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ELITON RAITZ DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:47

Publicado Despacho em 29/02/2024.
06/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1019692-37.2023.8.11.0015.

AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: ELITON RAITZ DA SILVA Ante a intenção das partes de encerrarem a demanda, mediante a restituição do veículo ao requerido, haja vista que a parte requerente apesentou tal proposta nos autos e o requerido a ela anuiu, concedo-lhes o prazo de cinco dias, para que juntem aos autos a minuta de acordo, devidamente assinada por ambas as partes, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Intime-se.

SINOP, 27 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:16

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:15

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019692-37.2023.8.11.0015.

AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: ELITON RAITZ DA SILVA Cuida-se de processo de busca e apreensão em que foi indicado o débito no valor de R$ 32.367,87 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

A medida liminar foi deferida, em 09/08/2023 (id. nº 125441217), sendo apreendido o bem, em 10/08/2023 às 13h30min (id. nº 125909746).

O requerido apresentou manifestação, comprovando o pagamento do valor de R$ 8.918,30 (oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos), alegando que o requerente agiu de má-fé ao não comunicar nos autos o pagamento das parcelas vencidas.

Na oportunidade, pugnou pela restituição do bem (id. nº 126607116).

Verifico, entretanto, que o requerido pagou o boleto emitido pelo requerente às 15h08min do dia 10/08/2023 (id. nº 126607140), ou seja, após a apreensão do bem, que ocorreu às 13h30min do mesmo dia.

Destarte, quando do pagamento, o bem já se encontrava apreendido, de modo que somente o depósito da integralidade do valor pendente teria o condão de purgar a mora e autorizar a restituição do bem ao requerido, qual seja, R$ 32.367,87 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado.

Não há se falar, portanto, em má-fé do credor, pois o pagamento ocorreu após o deferimento e cumprimento da liminar.

Outrossim, diante da petição do id. nº 128061428, por meio da qual o credor propõe acordo de restituição do bem, sem custos, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito, consolidando a posse do bem ao credor.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
01/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:30

Decisão interlocutória
24/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 12:20

Expedição de Mandado
13/09/2023 16:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 06:44

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1019692-37.2023.8.11.0015 Procedo à INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em cinco dias manifestar(em) sobre a Petição id 126607116.
30/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019692-37.2023.8.11.0015.

AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: ELITON RAITZ DA SILVA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, na qual se requer a concessão de medida liminar, ante a inadimplência das prestações assumidas no contrato firmado entre as partes.

Com a inicial, foram apresentados os devidos documentos.

DECIDO: Inicialmente, determino que o requerente providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Verifico que a ação foi devidamente instruída com o contrato, comprovando que o bem descrito na inicial foi dado em alienação fiduciária em favor da requerente.

Restou comprovada, ainda, a constituição em mora da parte requerida, consubstanciada na notificação extrajudicial/protesto do título.

Deste modo, resta preenchido o requisito exigido pelo § 2º, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, o que autoriza a medida pretendida.

Assim, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido e, em consequência, CONCEDO A LIMINAR pretendida, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem em mãos da parte requerente, que se sujeitará às cominações legais de fiel depositário, ficando advertida de que É VEDADA A RETIRADA DO BEM DA COMARCA EM QUE FOR APREENDIDO NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA.

Por ocasião do cumprimento do mandado, a parte devedora deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei n. 911/69).

Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial.

Advirta-a, ainda, de que poderá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial.

Caso requerida, fica desde já autorizada a busca de endereços da parte requerida no sistema de convênios do TJMT (Bacenjud, Infojud, etc).

Restando infrutífera a busca, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal.

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito M
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:58

Expedição de Mandado
09/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:56

Decisão interlocutória
09/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:52

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 13:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio
03/08/2023 13:50

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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