24/09/2025 07:35

Expedido alvará de levantamento
24/09/2025 07:35

Determinado o arquivamento
05/09/2025 09:31

Decorrido prazo de ALMYR DANILO MARX NETO em 04/09/2025 23:59
25/08/2025 07:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:07

Devolvidos os autos
13/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/12/2024 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59
14/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 13:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/10/2024 02:11

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial
02/04/2024 01:51

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 01/04/2024 23:59
27/03/2024 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:28

Decorrido prazo de ONILDA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021552-12.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ONILDA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

INTIME-SE o INSS, pessoalmente através de mandado, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de configurar crime de desobediência, cientificando que o descumprimento desta ordem incidirá no cometimento do crime de desobediência pelo representante legal que receber o mandado.

Com o pagamento, CUMPRA-SE integralmente o comando judicial de ID. retro.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
05/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 12:20

Decorrido prazo de ONILDA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 03:01

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021552-12.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ONILDA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Na espécie, verifico que a controvérsia diz respeito à alegada incapacidade laboral da parte autora, bem como a sua decorrência de acidente de trabalho, constatação que apenas é possível por meio da realização de perícia médica especializada, razão pela qual, na espécie, a produção da prova pericial se afigura indispensável.

Com efeito, o CNJ editou a Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Advogado-Geral da União e Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social que dispõe sobre ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciário.

Nos termos do art. 1º da referida recomendação “ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;”.

Para o fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nomeio o médico Dr.

Almyr Danilo Marx Neto, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], telefone n. 66 98466-1325, podendo ser localizado na Avenida Presidente João Goulart, 823, Apto 05, Vila Aurora, Rondonópolis – MT, e fixo desde já os honorários no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consideração a complexidade da matéria, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2020, que permite ultrapassar o limite fixado na Tabela de Honorários Periciais em até 05 (cinco) vezes.

Intime-o.

Caso houver recusa ou omissão por parte do perito nomeado acima, desde já, nomeio em seu lugar o Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, e, caso este também se recuse ou fique omisso, nomeio, sucessivamente, o Dr.

Marcus José Pieroni, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected].

O INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93, por se tratar de ação decorrente de acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentados.

Em seguida, solicite-se do médico perito o agendamento da perícia e a indicação do local onde esta se realizará, comunicando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para que seja possível a intimação das partes para comparecerem ao ato em tempo hábil.

Quanto à incapacidade laborativa, deverá ser avaliada não somente a última profissão exercida pela parte autora, devendo ser levado em consideração seu grau de escolaridade e perspectiva de aprendizagem em razão de sua idade, bem como deve, impreterivelmente, informar quando a incapacidade foi adquirida.

O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.

Em havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, intime-se o expert para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Aportado aos autos o laudo pericial, providencie-se o pagamento do valor referente aos honorários do Sr.

Perito.

Cite-se o INSS para que tome conhecimento da presente demanda e conteste o feito, comunicando-o ainda da perícia médica a ser designada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos valores dos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sub conta destes autos.

Encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

Cumpre ressaltar que eventuais pedidos de tutela de urgência serão apreciados após a perícia médica, tendo em vista o risco de irreversibilidade da decisão, mormente as provas dos autos estarem frágeis neste momento processual e por terem sido produzidas unilateralmente pela parte autora.

Contestado o feito e manifestado às partes quanto ao laudo pericial, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
03/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:39

Decisão interlocutória
27/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 16:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio
25/07/2023 11:39

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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