TJMT - 0003453-48.2013.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE UZINSKI

CPF *25.***.*04-56

LUIZ CARLOS GRAF

CPF *02.***.*32-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP

CNPJ: 03.115.268/0001-67

Advogados

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OAB: 6842/MT

CPF *21.***.*49-34

JOSE VALNIR TEXEIRA

OAB: 3624/MT

CPF *07.***.*82-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TANIA DIAS

CPF *91.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:10

    Processo correicionado

  • 17/09/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:19

    Processo em correição

  • 15/09/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:46

    Publicado Sentença em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 18:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/04/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 14:32

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59

  • 14/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 18:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 16:29

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 02:02

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 01:06

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:46

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 01:52

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0003453-48.2013.8.11.0007.

    AUTOR: LUIZ CARLOS GRAF REU: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, proposta por LUIZ CARLOS GRAF em face de INDECO – INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA., ambas qualificadas nos autos.

    Aduz o requerente que adquiriu a posse do lote urbano nº 12, quadra 15, setor norte 3, com área de 450,00 m², situado nesta comarca, registrado sob a matrícula nº 697, livro 2-c, do Cartório do 1º Ofício desta cidade, sendo legítimo possuidor do imóvel, de forma mansa e pacífica há 10 (dez) anos, revelando seu legítimo animus domini.

    Dessa forma, ingressa com a demanda para que seja reconhecida e declarada a aquisição da propriedade do imóvel objeto da demanda.

    Com a petição inicial (ID. 62122643 - págs. 11/14) foram inseridos documentos via Sistema PJE.

    Recebida a inicial em id. 62122643 pág. 20, deferida a justiça gratuita e determinado a citação da parte requerida.

    O requerido apresentou contestação em pág. 38/47 do ID. 62122643, acostando documentos e alegando ilegitimidade ativa, alegando que o imóvel foi vendido a Eustáquio Dutra Barretos e após cedido ao Sr.

    José Raimundo Ramos.

    Juntou recibo de venda e de cessão 42/45 do ID. 62122643.

    O Estado de Mato Grosso manifestou-se requerendo a remessa dos autos para posterior manifestação em pág. 48 do ID. 62122643.

    Manifestação da União informando desinteresse no processo em pág. 49 do ID. 62122643.

    Impugnação em pág. 51/53 do ID. 62122643.

    Determinada a citação de Eustáquio Dutra Barretos e José Raimundo Ramos em pág. 56 do ID. 62122643.

    Edital de citação em pág. 57/58.

    Em pág. 74 do ID. 62122643 o Estado de Mato Grosso informou que não possui interesse no feito.

    O Ministério Público manifestou-se pela não intervenção.

    Após, o exequente pugnou pela designação de audiência em pág. 94 do ID. 62122643.

    O Município de Alta Floresta manifestou em pág. 98 do ID. 62122643 por vistas após a sentença.

    O feito foi saneado em Id. 62141168, designando audiência de instrução e julgamento.

    Em id. 81201779 a Defensoria informou que a filha do autor alertou que seu pai não possuía mais interesse na demanda.

    Após, ao id. 82360454 confirmou que, de fato, não deseja dar continuidade a ação, pois vendeu o terreno para terceiros (Silvio e Tatiane Dias).

    Decisão em id. 86322154 intimando a parte requerida para manifestar-se quanto a substituição processual.

    A INDECO concordou em id. 88053388.

    Manifestação em id. 95803983 pela substituição do polo ativo indicando a qualificação das partes.

    Após, ao id. 109375094, novo pedido de substituição processual para constar Henrique Uzinski no polo ativo.

    Vieram-me os autos conclusos.

    FUNDAMENTO.

    DECIDO.

    Sem delongas, nos termos do § 1º do artigo 109 do CPC, o cessionário poderá ingressar em juízo, sucedendo o cedente, desde que consinta a parte contrária.

    Nesse sentido: USUCAPIÃO.

    SUCESSÃO PROCESSUAL.

    ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO.

    POSSIBLIDADE DE SUBSTITUIÇAO DO POLO ATIVO.

    Decisão que indeferiu a substituição do polo ativo, para integrar os cessionários do direito litigioso.

    Reforma.

    Possibilidade de substituição das partes com o consentimento da parte contrária (art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil). Única ré por ora citada que não se opôs a sucessão processual pretendida.

    Demais réus ainda não citados.

    Pessoas jurídicas de Direito Público que não se manifestaram nos autos ou manifestaram desinteresse no feito.

    Possibilidade de substituição do polo ativo, com inclusão dos cessionários.

    Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 2230149-97.2019.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Carlos Alberto Salles, DJ 18/02/2020, g.n.) Diante dessas considerações, INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar quanto ao pedido de substituição processual.

    Consigne-se que a inércia presumir-se-á pela concordância do pedido de substituição processual.

    Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e, havendo concordância ou havendo inércia da parte requerida, PROCEDA-SE A SECRETARIA COM A RESPECTIVA ALTERAÇÃO.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT.

  • 16/08/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:04

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2023 02:10

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 02:37

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 18:02

    Declarado impedimento por #Oculto#

  • 21/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 20:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/07/2022 03:26

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:12

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 04:49

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 13:39

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 06:56

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 02:24

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 14:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 13:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

  • 15/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2022 08:24

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 19:38

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 19:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 01/02/2022 14:30.

  • 11/11/2021 16:07

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 04:10

    Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 06:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/07/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2021 02:40

    Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

  • 28/07/2021 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2021 02:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/11/2020 01:37

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/11/2020 01:37

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 30/11/2020 01:23

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/11/2020 01:23

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 10/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/01/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/01/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 28/05/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 02:05

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/03/2019 02:04

    Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

  • 18/03/2019 02:01

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/02/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/01/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/01/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/10/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/10/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/07/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/07/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/04/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/03/2018 02:05

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/03/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/03/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/01/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 00:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/01/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/01/2018 02:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 15/01/2018 02:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/11/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/11/2017 01:43

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/09/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/05/2017 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/01/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/01/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2016 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2016 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2016 01:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/01/2016 02:41

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/08/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/07/2015 01:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/06/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 27/03/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 01:18

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 25/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/02/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2014 00:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2014 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2014 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/11/2014 01:54

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/11/2014 01:52

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/11/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2014 01:37

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 08/09/2014 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/09/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/08/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/08/2014 01:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/08/2014 01:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/08/2014 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/08/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2014 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/08/2014 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2014 02:44

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/08/2014 02:10

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/08/2014 02:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/08/2014 01:22

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/07/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2014 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2014 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 25/11/2013 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2013 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/09/2013 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2013 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2013 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2013 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2013 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/07/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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