TJMT - 1018642-21.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

LULIANE MACHADO CARDOSO

CPF *92.***.*75-55

CLESIO REIS DOS SANTOS

CPF *36.***.*78-49

Advogados

LULIANE MACHADO CARDOSO

OAB: 30127/MT

CPF *92.***.*75-55

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCEL NDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AGNA DE JESUS OLIVEIRA

CPF *01.***.*65-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 27/09/2023 15:37

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 18/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 13:41

    Publicado Acórdão em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    PEDRO SAKAMOTO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

    E M E N T A HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL – ORDEM DENEGADA.

    A gravidade concreta do crime, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, são fundamentos aptos a justificar a necessidade da segregação cautelar do agente para assegurar a ordem pública e a instrução criminal.

    Mostra-se “[...] descabido o argumento de desproporcionalidade do cárcere cautelar à futura pena do recorrente, porquanto só a conclusão da instrução criminal e a análise completa das diretrizes do art. 59 do Código Penal serão capazes de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável tal discussão neste momento, bem como impossível a concessão da ordem por presunção” (STJ, RHC 63.823/MG).

  • 06/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:20

    Denegado o Habeas Corpus a AGNA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *01.***.*65-57 (VÍTIMA), CLESIO REIS DOS SANTOS - CPF: *36.***.*78-49 (PACIENTE), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCELÂNDIA (IMPETRADO), LULIANE MACHADO CARDOSO - CPF: *92.***.*75-55 (IMPETRANTE

  • 31/08/2023 17:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 01:00

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Com esses fundamentos, indefiro a liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

    José Zuquim Nogueira Desembargador Relator

  • 18/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 23:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2023 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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