13/11/2024 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/11/2024 02:07

Decorrido prazo de RUBENS GATTASS em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/11/2024 23:59
07/11/2024 02:06

Decorrido prazo de RUBENS GATTASS em 06/11/2024 23:59
06/11/2024 09:13

Decorrido prazo de RUBENS GATTASS em 05/11/2024 23:59
21/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/10/2024 02:08

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de DANILO VITOR MARTINS CUNHA em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 17/07/2024 23:59
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de RUBENS GATTASS em 04/04/2024 23:59
20/03/2024 04:59

Publicado Intimação em 12/03/2024.
20/03/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1007168-35.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:RUBENS GATTASS POLO PASSIVO: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FINALIDADE: Intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação 8 de março de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
08/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/02/2024 13:50

Juntada de Termo de audiência
15/02/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
13/01/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/01/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC.
09/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:11

Audiência de conciliação designada em/para 15/02/2024 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
08/01/2024 16:58

Recebidos os autos.
08/01/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:18

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:11

Decorrido prazo de RUBENS GATTASS - CPF: *27.***.*38-53 (AUTOR(A)) em 28/09/2023.
26/09/2023 17:58

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:58

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:50

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:50

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 07:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1007168-35.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:RUBENS GATTASS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO, JULIANA SALES PAVINI POLO PASSIVO: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA INFORMAR NOS AUTOS SE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE ID N 126973686 NO PRAZO DE 05 DIAS. . 14 de setembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
14/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 07:07

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:07

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:15

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/09/2023 04:59.
30/08/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 22:31

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 23/08/2023 23:59.
27/08/2023 22:31

Decorrido prazo de JULIANA SALES PAVINI em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 18:10

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1007168-35.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): RUBENS GATTASS REU: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, exerça o contraditório nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do CPC.

Decorrido o prazo acima, retorne o feito concluso, com urgência, para decisão.

Cumpra-se.
17/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007168-35.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): RUBENS GATTASS REU: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por RUBENS GATTASS em desfavor de UNIMED CÁCERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Do compulso dos autos, extrai-se que foi proferida decisão durante regime de plantão (id 125866620), a qual concedeu o pedido de tutela de urgência para o fim de que a requerida autorize/custeie o procedimento médico solicitado, bem como os procedimentos auxiliares, nos moldes da solicitação médica, com profissional certificado e apto a realizar o tratamento, nos termos do contrato vigente entre as partes, no prazo de 72 horas.

Ao id 125987063 a parte autora pugna pela complementação da referida decisão, a fim de que passe a determinar que o tratamento médico seja realizado no “Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo”, por se tratar da equipe médica com a qual o autor encontra-se em acompanhamento, vez que a requerida Unimed ofertou o procedimento na cidade de Cuiabá.

A requerida, por sua vez, sustenta ao id 126153149 que está cumprindo a medida liminar, vez que não há amparo contratual para o pedido do autor, vez que o contrato não prevê autorização para atendimento no hospital mencionado.

Destarte, não obstante o pedido inicial não fazer menção à hospital específico que o autor pretende ser atendido, a decisão proferida pelo juízo plantonista foi bastante clara ao tratar desta questão: “(...)Assim, deve-se deferir a liminar para determinar que o plano de saúde proceda à cobertura do tratamento médico do autor, à exceção da escolha da clínica pelo requerente.

Isso porque o Judiciário não pode impor uma obrigação ao plano de saúde que implique em ampliação injustificada de sua rede credenciada.

Assim, a escolha da clínica pelo paciente somente ocorrerá na hipótese de não haver profissional e unidade credenciado/referenciado pela operadora (...)”. - destaquei Ainda: “(...) Com efeito, é de se deferir a liminar para determinar que a requerida custeie o tratamento prescrito ao autor, na forma e periodicidade indicadas no laudo médico, observando as necessidades técnicas apontadas, com exceção da escolha da clínica pelo requerente. (...)” Noutro giro, ainda verifico que anexo à manifestação da requerida ao id 126153149, colacionou-se o contrato vigente entre as partes (id 126154641, o qual expressamente prevê a não cobertura para atendimento, consulta, internações e/ou cirurgias em hospitais de alto custo, inclusive relaciona o hospital junto ao qual o autor pleiteia ser atendido, qual seja, “Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo”.

Destarte, pelas razões suso expostas, não comporta deferimento o pedido de complementação da decisão proferida ao id 125866620, a qual MANTENHO em todos os seus termos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 18:49

Decisão interlocutória
15/08/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:53

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 21:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
10/08/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021037-38.2023.8.11.0015

Marcio Jose da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000799-81.2011.8.11.0032

Estado de Mato Grosso

Maria Aparecida dos Santos Quirino

Advogado: Jenz Prochnow Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001018-06.2021.8.11.0007

Municipio de Alta Floresta

Irineu Moreira 54629918949

Advogado: Raissa Carolina de Oliveira Teles

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000631-17.2023.8.11.0105

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Fernando Jacomino Machado

Advogado: Brenda Lobato Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2023 07:57

Exibir Processo

Processo nº 1037756-85.2021.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Roda Brasil Comercio de Pecas para Veicu...

Advogado: Ivan Cadore

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/10/2021 12:33

Exibir Processo