01/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:31

Recebidos os autos
06/07/2023 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 01:28

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013375-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSILENE MOREIRA AMANCIO Vistos, Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

As partes transigiram, conforme se verifica do acordo juntado, solvendo, deste modo, o litígio, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo anunciado por sentença, declarando extinto o processo com julgamento de mérito.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada do valor bloqueado SISBAJUD (Agência 1216-5 Conta 126993-3 Banco do Brasil Josilene Moreira Amancio.) ID 106707429 (conta corrente) ID 114251899.

Alvará Finalizado - 20230511142855050671 Eventual inadimplemento do acordo deverá ser informado pela parte interessada.

Arquive-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
11/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:29

Homologada a Transação
25/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 08:38

Decorrido prazo de JOSILENE MOREIRA AMANCIO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 08:38

Decorrido prazo de EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013375-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSILENE MOREIRA AMANCIO Vistos, etc.

Diante do valor disponível para pagamento à executada, intime-se para que informe se a conta bancária indicada em Id. anterior é corrente ou poupança, para fins de expedição do respectivo alvará judicial para levantamento de valores, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, retorne-me concluso.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
21/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
21/12/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 11:10

Decisão interlocutória
25/11/2022 17:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013375-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSILENE MOREIRA AMANCIO Vistos, etc.

Em análise acurada aos autos, verifica-se a aparente falha/anomalia ocorrida na vinculação de valores depositados e/ou bloqueados efetivados nos presentes autos.

Para melhor compreensão, passo a esclarecer que ao acessar o novo sistema SICONDJ os valores depositados e/ou bloqueados nos aludidos autos não estão disponíveis para expedição de alvará judicial, o que impede o levantamento de quantias e o devido prosseguimento do feito.

Com efeito, diante do acima exposto, esclareço que este juízo enviou e-mail ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, e requereu a vinculação de valores referentes aos presentes autos, objetivando, esclarecimentos cabíveis quanto ao presente caso, a fim de que seja verificado se existe alguma anomalia na operação de vinculação, e requereu ainda providências para resolução da problemática.

Volte-me os autos conclusos para aguardar a resposta do e-mail, em gabinete.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
08/11/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:50

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013375-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSILENE MOREIRA AMANCIO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.

II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário.

Cumpra-se servindo o presente como ofício.

X - Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
07/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2022 11:40

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013375-36.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSILENE MOREIRA AMANCIO

Vistos.

Devidamente citada, conforme consta da certidão lançada no Id. 85341892, intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias, para fins de penhora online.

Decorrido o prazo, retorne concluso.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
08/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 03:25

Decorrido prazo de JOSILENE MOREIRA AMANCIO em 20/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 02:14

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 02:18

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 20:50

Decorrido prazo de EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
27/04/2022 04:58

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 22:22

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 02:20

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 04:00

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 16:42

Expedição de Mandado.
21/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:37

Conclusos para despacho
07/03/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 04:26

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 10:27

Publicado Intimação em 04/03/2022.
05/03/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 18:08

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 14:46

Expedição de Mandado.
14/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
11/02/2022 00:04

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 00:02

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:26

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 18:00

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 16:21

Expedição de Mandado.
07/01/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:06

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:51

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:24

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:14

Decorrido prazo de EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 04:17

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2021 13:31

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 15:43

Expedição de Mandado.
01/07/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 03:18

Publicado Citação em 28/06/2021.
26/06/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
24/06/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 14:41

Conclusos para decisão
02/04/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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