13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA em 12/03/2025 23:59
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO RONDON em 25/11/2024 23:59
14/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO RONDON em 26/07/2024 23:59
19/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
14/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1021455-15.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 500,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO RONDON Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-685 Nome: MARIA EDUARDA OLIVEIRA JUSTINO Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-685 Nome: PATRICIA OLIVEIRA JUSTINO ALMEIDA Endereço: RUA ONZE, 32, RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES, CUIABÁ - MT - CEP: 78074-010 Nome: DAVID ALLAN OLIVEIRA JUSTINO Endereço: Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, 142, Loteamento Monte Líbano, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-215 Advogado do(a) INVENTARIANTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA Endereço: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78170-000

Vistos.

I- Concedo, sem prejuízo de posterior revogação, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 99 do CPC/2015.

II.

Nomeio a Requerente ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO RONDON como Inventariante, devendo prestar compromisso em 05 (cinco) dias (CPC, artigo 617, parágrafo único) e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620, do CPC).

III- Prestado o compromisso, o(a) inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar as primeiras declarações, contendo o rol de bens, de dívidas e qualificação dos herdeiros, nos termos do art. 620 e seus incisos do Código de Processo Civil, sob pena de remoção.

IV- As primeiras declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: a) certidões atualizadas de inteiro teor das matrículas dos imóveis; b) certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual [expedida pela PGE] e Federal); c) certidão de inexistência de testamento (Prov. n. 56/2016/CNJ).

V- Caso não haja litígio quanto à partilha, no prazo para as primeiras declarações, observados os requisitos legais, a inventariante poderá requerer a conversão do inventário para o rito do arrolamento sumário (CPC, art. 659) ou comum (CPC, art. 664), mediante a apresentação de acordo de partilha, acompanhado dos necessários instrumentos de procuração de todos os herdeiros.

VI- Se for o caso, citem-se os herdeiros não representados.

VII- Ao cálculo do imposto, e digam em 05 (cinco) dias, ouvindo-se, em seguida, a Fazenda Pública.

VIII- Associe-se aos autos n. 1021465-59.2023.8.11.0002.

IX- Intime-se.

X- Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 14 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
14/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 06:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
10/08/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1021455-15.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 500,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ADRIANA OLIVEIRA JUSTINO RONDON Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-685 Nome: MARIA EDUARDA OLIVEIRA JUSTINO Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-685 Nome: PATRICIA OLIVEIRA JUSTINO ALMEIDA Endereço: RUA ONZE, 32, RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES, CUIABÁ - MT - CEP: 78074-010 Nome: DAVID ALLAN OLIVEIRA JUSTINO Endereço: Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, 142, Loteamento Monte Líbano, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-215 Advogado do(a) INVENTARIANTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA SOUZA DE MORAES - MT14747-O POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA Endereço: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78170-000

Vistos.

I- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do CPC.

II- Dessa forma, faculto à parte autora a emenda da inicial, sanando as irregularidades, devendo esclarecer se houve distribuição de outro inventário dos bens deixados pelo “de cujus” PEDRO BELARMINO JUSTINO, indicando o número e onde tramita, em conformidade com o artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento.

III- Intime-se.

Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
04/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 17:59

Decisão interlocutória
21/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:05

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 09:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/06/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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