TJMT - 1001045-94.2023.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCELIA BARROS CAVALCANTE

CPF *78.***.*20-04

Advogados

LUCELIA BARROS CAVALCANTE

OAB: 28759/MT

CPF *78.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:26

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 24/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/09/2024 02:12

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/09/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:02

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 13/09/2024 18:20

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 23/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 16:05

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

  • 16/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 02:02

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 17:54

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 07/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:02

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2024 02:27

    Publicado Sentença em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 08/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 02:33

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 18:45

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 27/06/2024 18:45

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 06:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

  • 15/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 09:40

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 06/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:56

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 01/03/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

  • 26/02/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:37

    Expedição de Ofício de RPV

  • 06/02/2024 14:00

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:59

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 04:43

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 20/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:02

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:20

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Decisão Interlocutória I – Intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, cientificando-a de que, não o fazendo, observar-se-á o disposto no §3º, do art. 535 do CPC.

    II – Não sendo impugnada a execução, voltem-me para homologar os cálculos e ordenar expedição de requisição.

    Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 15/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:40

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 13/07/2023 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 14:11

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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