01/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 03:14

Baixa Definitiva
29/02/2024 03:14

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 03:14

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:12

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:12

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA MOREIRA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias
05/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFESA APRESENTADA ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR – CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR – MATÉRIA PACIFICADA – TEMA 1.040 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.”(STJ - REsp: 1799367 MG 2019/0060280-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/09/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/11/2021)
01/02/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 10:28

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AGRAVADO) e não-provido
26/01/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:14

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA MOREIRA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:24

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.
14/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 22:48

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:17

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:33

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 13:33

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DEFIRO o pedido liminar para suspender a liminar de busca e apreensão até análise do mérito da presente demanda.

Caso o veículo seja apreendido, determinou a sua devolução no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária.

Informe o r.

Juízo a quo acerca da interposição do recurso.

Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 dias.

Advirto, por fim, sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências de estilo.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
10/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:01

Publicado Informação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019284-91.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
21/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de identificação
21/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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