TJMT - 1003652-84.2023.8.11.0045
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 15:32
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA LOPES em 15/04/2024 23:59
-
03/04/2024 04:30
Publicado Sentença em 03/04/2024.
-
03/04/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 18:01
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 18:01
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
12/03/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 18:13
Juntada de
-
12/03/2024 18:12
Juntada de
-
12/03/2024 18:12
Juntada de
-
12/03/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 05:01
Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA LOPES em 04/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:37
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
08/03/2024 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
06/03/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO ALEXANDRE RIBEIRO PROCESSO n. 1003652-84.2023.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PARÁ, 109, E, CIDADE NOVA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: JEFFERSON DA SILVA LOPES Endereço: RUA DO POSTO DE SAUDE, CASA DE MADEIRA COR ROXA, PIONEIRO, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da(s) parte(s) acima indicada(s), para comparecer(em) à AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Data: 11/03/2024 Hora: 13:00, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: http://e-qr.me/e03af8a863 Ademais, o acesso também poderá ser efetuado, via celular, com a leitura de QRCode.
OBSERVAÇÕES À PARTE: 1.
Deverá acessar o link fornecido, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo viável o acesso à plataforma por meio de equipamento com internet, inclusive o aparelho celular.
Eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para o autor do fato participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos. 2.
O participante deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). 3.
Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
LUCAS DO RIO VERDE, 23 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
23/02/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 13:14
Juntada de
-
23/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:11
Juntada de
-
23/02/2024 13:11
Audiência preliminar designada em/para 11/03/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
-
20/09/2023 17:06
Juntada de
-
18/09/2023 12:40
Juntada de
-
18/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:35
Audiência preliminar cancelada em/para 18/09/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
-
18/09/2023 12:34
Juntada de
-
18/09/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 14:38
Juntada de
-
24/08/2023 14:38
Juntada de
-
23/08/2023 17:02
Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA LOPES em 22/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:28
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.
XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1003652-84.2023.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PARÁ, 109, E, CIDADE NOVA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: JEFFERSON DA SILVA LOPES Endereço: RUA DO POSTO DE SAUDE, CASA DE MADEIRA COR ROXA, PIONEIRO, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Telefone: (66)99607-5307 e (65)99607-5347 (Whatsapp) INTIMAÇÃO: JEFFERSON DA SILVA LOPES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da(s) parte(s) acima indicada(s), para comparecer(em) à AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Data: 18/09/2023 Hora: 13:00, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: http://e-qr.me/e03af8a863 Ademais, o acesso também poderá ser efetuado, via celular, com a leitura de QRCode.
OBSERVAÇÕES À PARTE: 1.
Deverá acessar o link fornecido, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo viável o acesso à plataforma por meio de equipamento com internet, inclusive o aparelho celular.
Eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para o autor do fato participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos. 2.
O participante deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). 3.
Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
OBSERVAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1.
Indagar ao intimado qual o número do telefone e se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência. 2.
Ressalta-se que eventual necessidade de contato quando da realização da sessão, deverá ser feita pelo e-mail: [email protected] e/ou por meio do Whatsapp Business (65) 3548-2108, (65) 3548-2120 e (65) 99207-0169.
LUCAS DO RIO VERDE, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
15/08/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 14:20
Juntada de
-
15/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:19
Juntada de
-
15/08/2023 14:19
Audiência preliminar designada em/para 18/09/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
-
08/08/2023 17:29
Juntada de
-
08/08/2023 17:29
Juntada de
-
26/07/2023 13:24
Juntada de Relatório psicossocial
-
25/07/2023 11:51
Juntada de Petição de relatório psicossocial
-
21/06/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:00
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:17
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de documento de identificação
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo de declarações
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de termo
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
25/04/2023 12:53
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2023 12:53
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
25/04/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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