TJMT - 1001046-80.2022.8.11.0025

1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AUTO PECAS MATUCHAKE LTDA

CNPJ: 37.676.832/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ: 15.359.201/0001-57

PAULO AUGUSTO VERONESE

CPF *27.***.*12-87

PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 07:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/11/2023 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 19:37

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 20/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 16/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:01

    Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VERONESE em 13/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 07:20

    Publicado Sentença em 21/08/2023.

  • 20/08/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001046-80.2022.8.11.0025.

    IMPETRANTE: AUTO PECAS MATUCHAKE LTDA IMPETRADO: PAULO AUGUSTO VERONESE, MUNICIPIO DE JUINA Trata-se de mandado de segurança impetrado por AUTO PECAS MATUCHAKE LTDA contra ato supostamente ilegal praticado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA e outros (2).

    Petição da procuradoria municipal em Id. 92344141 informou sobre a revogação do procedimento administrativo que deu razão ao presente mandamus.

    Inegável, portanto, a perda superveniente do objeto e a consequente falta de interesse processual nesta ação mandamental.

    Ante o exposto, dada a perda superveniente do objeto da ação, a fulminar o interesse de agir, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC.

    Deixo de estabelecer condenação em custas processuais em razão do art. 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso c/c o art. 77, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como em honorários advocatícios, na autorização do art. 25 da Lei 12.016/09 e das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

    Não havendo sucumbência por parte do ente público, deixa-se de remeter os autos à instância superior para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos observando-se em tudo a CNGC.

    Publique-se.

    Intimem-se Juína/MT, data registrada no sistema.

    PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:18

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 17/08/2022 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 10:12

    Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VERONESE em 27/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/05/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 09/05/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2022 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 08/05/2022 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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