TJMT - 1027743-76.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONCALVES

CPF *60.***.*76-10

Advogados

BRUNO JORGE CAMPOS DOS SANTOS

OAB: 32468/MT

CPF *23.***.*22-99

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

FABIO RIVELLI

OAB: 19023/MT

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 14:10

    Publicado Despacho em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 12/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 07:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:13

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/10/2023 13:11

    Audiência de conciliação realizada em/para 24/10/2023 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 24/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 10:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:03

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027743-76.2023.8.11.0002.

    AUTOR(A): I.

    F.

    G.

    REPRESENTANTE: ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONCALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

    Vistos.

    Considerando que a parte autora manifestou ter interesse na tramitação do feito por meio do Juízo 100% Digital, proceda-se a secretaria com as anotações necessárias.

    Poderá a parte requerida opor-se à adesão do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento de sua primeira manifestação no processo, realizada por procurador regularmente constituído, sob pena de não o fazendo, implicar a anuência tácita (art. 3º, § 1º - Resolução 11/2021 TJMT/OE).

    No mais, CITE-SE/INTIME-SE a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 24 de outubro de 2023, às 13h00m, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

    Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

    Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

    Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

    Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

    Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

    Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

    Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

    Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

    CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC.

    DEFIRO o pedido de inversão do ônus da provada, nos termos do art. 6º.

    VIII, do CDC, eis que evidenciada a relação consumerista e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré.

    Dê vista dos autos ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

  • 21/08/2023 14:24

    Audiência de conciliação designada em/para 24/10/2023 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 21/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:24

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

  • 21/08/2023 13:24

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/08/2023 12:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/08/2023 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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