30/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:54

Recebidos os autos
23/01/2024 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 05:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1024650-05.2023.8.11.0003 Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimo as partes para manifestar em 5 dias.

Expirado o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Rondonópolis, 11 de dezembro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
11/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 11:32

Transitado em Julgado em 06/12/2023
08/12/2023 04:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:34

Decorrido prazo de ROBERTO SAVIO BORGES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024650-05.2023.8.11.0003.

AUTOR: ROBERTO SAVIO BORGES REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Vistos.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Fundamento e decido.

No caso em análise, a autora pleiteia ressarcimento em danos materiais e morais, sob alegação de que adquiriu, da requerida, produto defeituoso.

A parte requerida, por sua vez, aduz a necessidade de prova pericial.

Razão assiste a requerida.

Isto porque, a prova pericial é o único meio hábil a se estabelecer, de forma técnica e precisa se o produto adquirido pela autora realmente apresenta defeito.

No entanto, é certo que tal modalidade probatória é incompatível com o rito dos juizados especiais, haja vista sua complexidade.

Desta feita, para evitar a violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, impõe-se o reconhecimento da incompetência do presente Juízo para o julgamento do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei n° 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente minuta de sentença para homologação do MM.

Juiz Togado.

Dyeini Maiara Fernandes Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

Rondonópolis/MT, datado e assinado eletronicamente.
20/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 15:55

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 15:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/11/2023 18:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2023 00:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:13

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:12

Audiência de conciliação realizada em/para 19/10/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
19/10/2023 10:12

Juntada de Termo de audiência
16/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1024650-05.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 21.399,00 ESPÉCIE: [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROBERTO SAVIO BORGES Endereço: AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA, 260, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-260 POLO PASSIVO: Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: AV DOS OITIS, 1460, DISTRITO INDUSTRIAL, MANAUS - AM - CEP: 69075-842 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 19/10/2023 Hora: 10:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 14 de agosto de 2023
14/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 17:24

Audiência de conciliação designada em/para 19/10/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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