TJMT - 1042049-53.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

IZONILDES PIO DA SILVA

CPF *40.***.*21-87

Advogados

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB: 6486/MT

CPF *40.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA

CPF *27.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 01:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/04/2024 01:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2024 01:11

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 13/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de IZONILDES PIO DA SILVA em 12/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 02:58

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 29/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:16

    Processo Reativado

  • 16/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2023 03:49

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 17/12/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 14/12/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 22:21

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 22:21

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 24/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:58

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/08/2023 14:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 24/08/2023 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 24/08/2023 05:13

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042049-53.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: IZONILDES PIO DA SILVA EXECUTADO: VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA Vistos, etc....

    Processo com suspeita de prevenção.

    O artigo 286, do Código de Processo Civil, dispõe o seguinte quanto à prevenção: Art. 286.

    Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento.

    Parágrafo único.

    Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

    No caso, o presente processo se relaciona outra causa anteriormente proposta sob o nº 1022370-67.2023.8.11.0001, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, contendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, a qual extinta sem resolução do mérito por indeferimento da inicial.

    Entretanto, nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil, a extinção sem julgamento do mérito da ação anteriormente ajuizada não tem o condão de afastar a prevenção jurisdicional para o conhecimento de demanda idêntica proposta posteriormente.

    Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial e determino que se proceda à REDISTRIBUIÇÃO do processo ao Juízo prevento (3º Juizado Especial Cível de Cuiabá – Juiz Titular I).

    Cumpra-se.

    Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 22/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:16

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/08/2023 11:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 16/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:22

    Audiência de conciliação cancelada em/para 03/10/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 16/08/2023 10:56

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:47

    Audiência de conciliação designada em/para 03/10/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 14/08/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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