14/06/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:11

Baixa Definitiva
26/05/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 08:11

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 16:18

Recebidos os autos
25/05/2023 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Seção de Direito Privado
25/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ARIELLY RAYANNI MIRANDA DA SILVA ARANTES em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ante sua intempestividade.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
01/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 11:02

Recurso Especial não admitido
14/03/2023 06:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Terceiro Interessado BANCO BRADESCARD S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
26/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:11

Recebidos os autos
25/01/2023 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
25/01/2023 10:26

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:19

Publicado Acórdão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 11:26

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022 00:38

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2022.
03/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:21

Conclusos para julgamento
27/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:55

Conclusos para decisão
16/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 15/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ARIELLY RAYANNI MIRANDA DA SILVA ARANTES em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO – RECLAMAÇÃO – ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA DO STJ – EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – JUIZO DE RETRATAÇÃO – RECURSO PROVIDO. É cabível reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada em enunciados de Súmula.

Comprovados os requisitos de admissibilidade da reclamação, a revogação da decisão que indeferiu a petição inicial é medida que se impõe.

Agravo Interno de decisão que, ante a não comprovação da divergência entre a conclusão da Turma Recursal e a jurisprudência do STJ sedimentada em Incidente de Assunção de Competência e de Resolução de Julgamentos de Casos Repetitivos, extinguiu a Reclamação porque utilizada como sucedâneo recursal. ...

Pelo exposto, com base no artigo Art. 1.021, § 2º, do CPC, em juízo de retratação, dou provimento ao Recurso para revogar a decisão monocrática que extinguiu a reclamação, bem como determino o regular processamento do feito.

Dê ciência ao Douto Juízo da Turma Recursal para que preste informações, nos termos do art. 989, inciso I, do CPC.

Cite-se a parte adversa para apresentar contestação (art. 989, III, do CPC)." Cuiabá, 12 de julho de 2022.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
13/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:19

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
13/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:56

Conhecido o recurso de ARIELLY RAYANNI MIRANDA DA SILVA ARANTES - CPF: *48.***.*67-99 (AGRAVANTE) e provido
27/06/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
10/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.
21/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:35

Conclusos para julgamento
24/01/2022 17:27

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/01/2022 13:27

Juntada de Petição de agravo interno
30/11/2021 00:28

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:50

Conhecido o recurso de ARIELLY RAYANNI MIRANDA DA SILVA ARANTES - CPF: *48.***.*67-99 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2021 15:52

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:47

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2021 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
13/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 23:41

Indeferida a petição inicial
03/11/2021 00:07

Publicado Informação em 03/11/2021.
03/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.
30/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 17:24

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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