TJMT - 1001057-42.2021.8.11.0091
1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 06:35
Recebidos os autos
-
09/11/2022 06:35
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:30
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 20:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 06:16
Publicado Intimação em 01/08/2022.
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30/07/2022 11:43
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 03:29
Publicado Sentença em 15/07/2022.
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15/07/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A
Vistos..
I RELATÓRIO Trata-se de execução manejada no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Expediu-se a Requisição de Pequeno Valor, encaminhando-a ao Estado de Mato Grosso, na pessoa do seu Procurador Geral.
Em seguida, a parte-executada informou nos autos a quitação do débito. É, ao que parece, o necessário a ser destacado.
II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
III DELIBERAÇÕES FINAIS – À SECRETARIA Por isso, à SECRETARIA para: 1.
EXPEDIR o Alvará para liberação do valor, valendo-se dos dados bancários indicados nos autos; a.
Caso não haja informação dos dados bancários, INTIMAR a parte-exequente para informa-los. 2.
EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes ao IR, direcionando-os ao Estado de Mato Grosso, se houver; 3.
Após, transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. -
13/07/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/06/2022 07:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 12:55
Conclusos para decisão
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12/05/2022 00:06
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2022 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 14:25
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 17:43
Juntada de Ofício
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08/03/2022 15:24
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:24
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
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08/03/2022 15:23
Juntada de certidão da contadoria
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07/03/2022 23:54
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2022 23:12
Juntada de Petição de manifestação
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23/02/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 13:24
Decisão interlocutória
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23/01/2022 21:03
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2021 10:07
Conclusos para despacho
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15/10/2021 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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